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A lei geral de privacidade digital na China já entrou em vigor no país

Na última segunda, dia 1º de novembro, o Yahoo! encerrou sua operação na China. O ato veio duas semanas após o LinkedIn, rede profissional da Microsoft, afirmar que também fechará as portas no país ainda este ano. E está marcado para o próximo dia 15 o fim das operações por lá do Fortnite, o videogame online mais popular do mundo. Não é coincidência que na mesma segunda-feira começou a valer a lei geral de privacidade digital chinesa, que é muito semelhante à europeia ou mesmo à brasileira. Com uma pequena diferença: só vale para entidades privadas. Lá, perante o Estado, não há direito à privacidade.

Desde o final do ano passado, o governo chinês começou a pressionar as grandes empresas de tecnologia. As regras para comportamento online apertaram para influenciadores, que não devem incentivar o consumo ou vender imagens irreais de como seres humanos são. Apertaram, também, para a relação entre crianças e videogames — estão proibidos durante a semana e, nos fins de semana, só por uma hora.

As mudanças têm dois grandes motivos. O primeiro é que a China ainda é um país comunista, se não na economia, ao menos na política. Como o atual presidente, Xi Jinping, só o fundador do regime, Mao Zedong, e o grande reformista, Deng Xiaoping, tiveram tanto poder. Se Deng disparou o processo de abertura do mercado que permitiu o desenvolvimento econômico da China, Xi agora vê como sua missão lembrar às grandes corporações construídas a partir dali quem manda.

Pessoas podem ficar ricas, empresas podem crescer e se desenvolver, mas tudo é uma concessão do Estado. O mais rico chinês não é livre e não deve se sentir com poder para enfrentar o governo. O governo dá a palavra final, inclusive, sobre que empresas vivem ou morrem. E é seguindo este raciocínio que vem a segunda razão — é hora, afirma Xi, de promover a “prosperidade comum”. Pois é: tampouco é à toa que bilionários de companhias como Alibaba, Tencent e Didi começaram a redistribuir seu dinheiro. Trata-se de política oficial de governo. Empresas devem crescer para que o país cresça junto. Mas a acumulação de grandes fortunas não será mais tolerada. O dinheiro tem de voltar para a sociedade na forma de doações de caridade, fundações, ou na forma de tributos.

A desigualdade, para o Partido Comunista Chinês, está num nível intolerável. Segundo números oficiais, 30% do PIB está nas mãos do 1% mais rico. (No Brasil, segundo cálculos do banco Credit Suisse, é 50%. Nos EUA, segundo o BC americano, o 1% mais rico detem 32% da riqueza.) Pois é. No caso chinês, é sempre uma boa desculpa para impedir que nas redes as pessoas comecem a discutir o papel do governo nos problemas.