Apesar das críticas da Casa Branca, Câmara dos Deputados deve aprovar o projeto de lei sobre segurança na internet
WASHINGTON – Apesar das críticas que a Casa Branca tem feito à Cispa – projeto de lei que visa proteger empresas, órgãos governamentais e redes de infraestrutura norte-americanos de ataques hackers -, acusando-a de violar liberdades civis, os deputados republicanos estão avançando com as negociações para aprovar a legislação. Espera-se que a votação final seja nesta sexta-feira, 27.
A Câmara dos Deputados começa a trabalhar, nesta quinta-feira, 26, no projeto de lei pensado para enfrentar as “ameaças a cibersegurança” criando atividades de cooperação entre iniciativa privada e governo. A ideia é que os dois setores troquem informações que os ajudem a combater ataques virtuais vindos de governos estrangeiros, terroristas e criminosos.
Embora o compartilhamento de informações seja voluntário, grupos de defesa temem que a medida possa permitir que o governo espione os americanos.
A críticas da Casa Branca vão ainda mais fundo: “A troca de informações deve ser conduzida de maneira a preservar a privacidades dos americanos, a confidencialidade de dados e as liberdades civis e a reconhecer a natureza civil do ciberespaço”, disse a administração de Barack Obama em nota na quarta-feira. ”Cibersegurança e privacidade não são mutualmente excludentes”, completa o texto.
A Casa Branca também reclama do fato da definição dada pela lei das responsabilidades das companhias que compartilham informações ser muito vaga e argumenta que o Homeland Security Department deveria ter um papel primário na cibersegurança do país. Da forma como o projeto de lei está atualmente escrito, diz o governo, os conselheiros do presidente iriam recomentar um veto.
Republicanos e democratas da Câmera disseram na quarta-feira, 26, que a oposição da Casa Branca não vai tirar dos trilhos o projeto de lei que tem apoio bipartidário.
“Acredito que certamente isso terá um impacto na margem de votos, mas ainda é muito provável que a lei passe”, diz o deputado republicano Adam Schiff, que esperava criar uma emenda que limitaria a possibilidade de o governo coletar informações pessoais que poderiam ser utilizadas para identificar usuários, como a data de aniversário, por exemplo. Sua proposta refletias parte das preocupações da Casa Branca, mas os republicanos se recusaram a leva-las em consideração.
Republicanos, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos e empresas como o Facebook e o Google apoiam a legislação pois ela não impõe novas regulações a negócios que compartilham informações, deixando esse passo uma ação voluntária.
O Centro para Democracia e Tecnologia, organização líder na defesa pela liberdade na internet, afirmou que não irá trabalhar para derrubar a lei. Segundo o órgão, o Comitê de Inteligência da Câmara fez “importantes melhoras de privacidade” no projeto. O Centro ainda cita algumas preocupações relacionadas ao envio de dados da internet para a Agência de Segurança Nacional.
“Nós não iremos nos opor ao processo agindo na Câmara”, disse o grupo em nota. “Focaremos nas emendas e, mais para frente, no Senado”.
/ AP
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