BRASÍLIA – A votação na Câmara dos Deputados do Marco Civil da Internet, espécie de Constituição da Web, será adiada mais uma vez para impedir que sua discussão seja contaminada pelo clima de tensão na base aliada, afirmaram nesta terça-feira líderes aliados e o próprio relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
A atual instabilidade, que tem como ator principal a segunda maior bancada da Câmara, o PMDB, poderia resultar na derrubada do parecer de Molon, ou na aprovação de um relatório substituto que ainda pode ser apresentado pela ala descontente com o governo.
“Alguns líderes da base acham que não é o momento ideal para se votar uma matéria tão importante para o país e que precisa ser aprovada”, disse o relator a jornalistas após reunião de líderes da base aliada.
“O problema me parece que é do ambiente político. Não é do projeto em si”, afirmou.
Na avaliação do líder do governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), há votos suficientes na base para aprovar o projeto, apesar de uma ou outra divergência, mas o ambiente atual é desfavorável.
“Como há uma instabilidade aqui na Câmara, nós não podemos correr o risco de, por dissabores conjunturais, a gente colocar uma votação em risco… que deixa o Brasil a menor num tema que estamos sendo inclusive referência para outros países”, disse Chinaglia.
A crise entre PMDB e PT estourou com a insatisfação da bancada com o encaminhamento da reforma ministerial pela presidente Dilma Rousseff.
O partido já vinha dando sinais de descontentamento com a presidente desde o início do seu mandato, por entender que a interlocução com o Palácio do Planalto e o espaço do partido no governo são insuficientes. O ritmo de liberação de emendas parlamentares também tem sido ponto de atrito.
Lideranças do PMDB da Câmara chegaram a articular um “blocão” informal com outros partidos da Casa, aproveitando o ambiente de insatisfação de parlamentares, para pedir melhoras na articulação política com o Planalto, liberação de emendas parlamentares e maior participação nas mudanças ministeriais promovidas pela presidente.
Antes mesmo das turbulências na base ficarem explícitas, o PMDB já se manifestava contra o Marco Civil, principalmente contra o ponto que determina a neutralidade da rede, princípio que determina às operadoras de telecomunicações que tratem todos os dados de maneira igualitária, sem distinção entre serviços online.
O Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e pretende aumentar a segurança de dados na rede. A proposta ganhou importância após denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) espionou dados de cidadãos, empresas e do próprio governo brasileiro.
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