Conselho de combate à pirataria do Ministério da Justiça terá entidades que defendem flexibilização dos direitos autorais

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) terá em 2012 a participação de duas instituições conhecidas por propor a flexibilização da lei de direitos autorais, o Centro de Tecnologia e Sociedade  da FGV-Rio e o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai).

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O CNCP é o órgão do Ministério da Justiça responsável por propor medidas de prevenção, educação e combate à pirataria em todo o País. Neste ano pela primeira vez foi aberta uma seleção pública para a participação de diferentes órgãos.

“O critério no conselho e no painel é a capacidade de articular ideias em projetos e conduzi-los eficientemente. Escolhemos por perfil e pensando tanto na interação, no debate e em que redes de parceiros queremos mobilizar a partir de cada representante”, disse ao Link o presidente do CNCP, Paulo Abraão.

Para Abraão, tanto o CTS-FGV (instituição que trouxe ao Brasil as licenças Creative Commons) e o Gpopai (entidade que tem propostas para flexibilizar a lei de direitos autorais e legalizar o P2P) vão contribuir para “conhecer mais a fundo o funcionamento das cadeias produtivas da cultura e de outros setores intensivos na aplicação de direitos intelectuais”.

As instituições também ajudarão a “atualizar debates sobre a conciliação entre proteção de direitos e garantias de liberdades”. É, segundo ele, “o pilar da vertente econômica prevista para o Conselho”.

Também fazem parte do CNCP a Associação Brasileira de Empresas de Software, Associação Brasileira de Produtores de Disco, Grupo de Proteção à Marca, Motion Pictures Association e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, entre outras instituições.

Abraão explica que o conselho se reúne periodicamente para acompanhar os projetos do Plano Nacional de Combate à Pirataria, de 2009. Em 2012, o o principal desafio será integrar todos os setores envolvidos e se preparar para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Abraão também quer estreitar a relação do CNCP com o Ministério da Cultura, responsável pela Reforma da Lei de Direitos Autorais, e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que abriga um grupo interministerial voltado à discussão da propriedade intelectual. “Isso se dá em uma via de mão dupla”, diz Abraão.