Projeto de lei atualiza Política Nacional do Livro ao equiparar livros digitais aos tradicionais
SÃO PAULO – O Projeto de Lei Senado (PLS) 114/2010, que prevê que os livros eletrônicos sejam equiparados aos tradicionais, foi aprovado por unanimidade a terça, 11, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Caso entre em vigor, o PL permitirá isenção de impostos ao formato digital, algo garantido aos livros tradicionais.
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A Política Nacional do Livro, a Lei 10753/2003, não contempla os livros eletrônicos na definição do que pode ser considerado livro. Por isso, o autor do PL, o Senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), viu necessidade de modificação no texto da legislação anterior.
Alguns setores do governo Dilma são contrários ao projeto. O Poder Executivo já estaria preparando um decreto para regular o assunto, conforme assinalou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
