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Câmara aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, projeto de lei que conta com um tópico específico para descarte de lixo eletrônico

Por Tatiana Mello Dias
Atualização:

O Brasil está mais próximo de ter uma legislação que obrigará os fabricantes a um destino ao lixo eletrônico. A Câmara aprovou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, projeto de lei que conta com um tópico específico para descarte de lixo eletrônico.

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No ano passado, ativistas e ambientalistas lançaram um Manifesto para inserir no projeto o processo de logística reversa, que institui a coleta obrigatória de aparelhos eletrônicos e lâmpadas fluorescentes.

Os responsáveis pelo destino do lixo serão os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos.

A aprovação acontece pouco tempo depois do relatório da ONU que alertou o mundo sobre a gravidade dos problemas relacionados ao descarte do chamado e-waste nos países em desenvolvimento.

A proposta segue agora para o Senado.

(Com Agência Estado)LEIA TAMBÉM:Ecologia combina com tecnologia? A explosão do lixo eletrônicoENTREVISTA DE DOMINGO: Felipe Andueza, do LixoEletrônico.org

Outra vantagem da política nacional de resíduos sólidos é que ela trará profissionalismo à indústria da reciclagem no País. Entre outros pontos, o projeto de lei prevê estímulos fiscais à atividade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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