Esta semana, o Palácio do Planalto tirou da Anatel e puxou para si o leilão das faixas de frequência de 5G. Pode ser uma boa notícia. Na agência reguladora, o leilão que ocorreria em março foi jogado para o segundo semestre, mergulhou num mar de disputas técnicas, e já corria o risco de ir parar em 2021. As operadoras dependem deste leilão para saber que faixas do ar poderão ocupar e assim implantar suas redes. É fundamental, para o desenvolvimento da nova economia brasileira, que tenhamos 5G. O atraso é inacreditável, enterra o Brasil no passado. Mas o atraso, entre muitos motivos, bem antes da disputa entre China e EUA pelo futuro das redes, tem a ver com o caquético sistema tributário brasileiro.
O leilão emperrou porque um grupo quis mudar a forma de distribuir as frequências. A intenção não era ruim: abrir espaço não só para as grandes operadoras de telefonia celular, mas vender também faixas menores para operadoras regionais de pequeno porte. Há muitas operadoras de internet pequenas espalhadas pelo Brasil. Compram de uma grande um link de acesso à rede, cabeiam com fibra ótica uma localidade não atendida, revendem o serviço. Algumas delas poderiam montar também redes 5G. Contar com operadores pequenos ajuda na universalização, faz com que áreas que economicamente não são prioritárias possam contar com as vantagens de uma rede moderna mais cedo.
Mas, dependendo do local, há um motivo para os pequenos conseguirem lucros onde os grandes não conseguem. É que muitas vezes representam um mercado cinza — sonegam impostos. Se pagassem, atendendo a tão pouca gente, não teriam lucro. Os impostos que os estados cobram sobre serviços de telecomunicações são estratosféricos — quase metade de nossa conta de celular ou banda larga vai para o governo estadual.
Sim: a infraestrutura essencial mínima para o desenvolvimento econômico do país é pesadamente tributada. Como se o Estado estivesse dizendo que não é para desenvolver. Só que há um detalhe. As empresas de telecomunicações são também a principal fonte de arrecadação de tributos dos Estados. Se abrem mão deste dinheiro, eles que já estão quebrados não saem do fundo do poço nunca. A distribuição tributária é um desastre. E, nesta briga entre grandes e pequenos, a Anatel emperrou. Agora, no Palácio do Planalto, talvez os diversos lobbies tenham menor influência e o leilão possa seguir.
Depois que o leilão ocorrer, vai ser a hora de implementar o maquinário da infraestrutura para 5G. É cara a brincadeira. Boa parte da infraestrutura que já existe de 4G pode ser reutilizada — é trocar o software. Mas a nova geração celular exige mais antenas — e a legislação que regula onde pode colocar estas antenas é outro pesadelo, principalmente nas regiões do país onde a titulagem de imóveis e terrenos é incerta. Em geral, áreas mais pobres ficam sem celular porque as regras não permitem colocar ali antena sem um título de posse lavrado em cartório.
O governo chinês acenou com um doce: subsidia o equipamento, financia a instalação com juros baixos, desde que se compre coisa produzida na China. Principalmente da Huawei. Aí, Jair Bolsonaro está encrencado. Ele não terá escolha que não sair da posição subserviente na qual se pôs perante Donald Trump. O presidente americano não suporta a ideia de perder essa briga para os chineses. Neste momento, ainda bem que o embaixador não é o filho do presidente. Porque faz zero sentido o Brasil recusar a oferta. A não ser que alguém ofereça algo melhor.
5G é prioridade de desenvolvimento econômico. Já passou a hora de fazer o leilão.
