WASHINGTON – Parlamentares dos Estados Unidos planejam iniciar nesta semana o rascunho da legislação que tem como objetivo manter a Internet aberta, sem regras mais rígidas de “neutralidade da rede” apoiadas pela administração Obama, disseram os líderes das comissões da Câmara e do Senado em uma coluna no site Reuters.com.
O presidente da Comissão de Comércio do Senado, John Thune, republicano de Dakota do Sul, e o presidente da Comissão de Energia e Comércio, Fred Upton, republicano de Michigan, disseram ter elaborado uma proposta de trabalho e que, trabalhando com parlamentares dos dois partidos, planejam começar o processo de discussão pública e elaboração formal da lei nesta semana.
“Ao agir de forma legislativa, podemos pôr de lado a bagagem e os limites de um arcabouço legal antiquado e trabalhar com a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) para garantir que a Internet continue sendo o farol de liberdade e conectividade que define a América no século 21″, escreveram Thune e Upton.
A FCC tem estudado há quase um ano quais normas e regras jurídicas seriam apropriadas para governar como os prestadores de serviços de Internet (ISPs, na sigla em inglês) gerenciam o tráfego da Web em suas redes, de forma a se certificar de que tratem todo o conteúdo da Internet de forma justa.
Indicações recentes mostraram que o presidente da FCC, Tom Wheeler, estava inclinado a regular os ISPs de forma mais estrita sob a seção da lei de comunicações conhecida como Título II, que os trata como serviços públicos. O presidente Barack Obama havia endossado tal abordagem.
Os ISPs têm rejeitado esse caminho, dizendo que isso representaria um peso regulatório e prejudicaria os investimentos. A expectativa é que as empresas combatam a lei nos tribunais. O presidente da câmara norte-americana de comércio, Thomas Donohue, também criticou nesta quarta-feira “os esforços para regular a Internet como se esta fosse um serviço público do século 20″.
Na coluna desta quarta-feira, Thune e Upton disseram que propuseram regras que proíbem provedores de serviços de Internet de bloquear ou estrangular dados, e de cobrar um prêmio para priorizar a entrega de conteúdo, mas sem o uso da ferramenta “mal ajustada” do Título II.
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