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Opinião|Congresso dos EUA contra as Big Tech

Em votação de legislação para as Big Techs, governo americano quer que a relação entre as empresas e o jornalismo mude

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O plano é promover uma lei ainda mais ampla do que a que entrou em vigor na Austrália Foto: Reuters

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou nesta quinta-feira, 15, o relatório final da CPI que investigou as empresas gigantes de tecnologia. O voto foi dividido – 24 democratas pelo sim, 17 republicanos pelo não. Os dois grupos querem legislação que controle as “Big Techs”, a diferença é que o mundo enxergado por uns e o visto pelos outros é muito distinto. Se ambos estão de acordo que há práticas monopolistas pelo ângulo da economia, democratas querem controle da desinformação enquanto republicanos enxergam prática de censura de vozes da direita. Este relatório vai desembocar em uma série de projetos de lei. Um deles já está em debate e seu texto base carrega a assinatura de dois deputados, dois senadores, de ambos os partidos. É voltado para a imprensa.

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“As empresas de tecnologia não têm pena de ninguém”, afirmou a senadora democrata Amy Klobuchar, que tem o status de ter sido pré-candidata à presidência e encabeça a iniciativa. “Nós vamos abrir as oportunidades de negociação a respeito de tudo, do lucro com publicidade ao acesso a informação sobre os assinantes.”

O plano é promover uma lei ainda mais ampla do que a que entrou em vigor na Austrália. Lá, Facebook e Google se tornaram obrigadas a compartilhar mais do que lucram com publicidade digital em função do que a imprensa produz. Nos EUA, a lei valerá para toda sorte de jornalismo, local e nacional, pequeno ou grande, rádio, televisão, impressos e digital puro. “Esta lei vai dar a repórteres e publishers a ajuda que precisam para continuar seu trabalho”, explica Klobuchar.

Não é a única lei. Outra, esta proposta apenas pela senadora democrata, quer dificultar a aquisição de novas empresas pelas gigantes. Tanto os departamentos antitruste vão ser ampliados, ganhando mais técnicos e advogados para avaliar casos, quanto as regras que permitem bloquear a compra de startups vão ser afrouxadas.

A iniciativa é importante porque está justamente no rito da aquisição a forma como monopólios se estabelecem no Vale do Silício. Há duas décadas, não era assim. Empresas estabelecidas compravam startups por conta de uma tecnologia que possuíssem. A Apple, na virada do século, comprou a NeXT Computers, por exemplo, porque precisava de um sistema operacional moderno e estava de olho na visão de seu CEO, Steve Jobs. A Oracle comprou a Sun Microssystems porque percebeu que a linguagem Java seria fundamental na maneira como a internet funcionaria.

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Mas o que foi regra virou exceção com a popularização da internet. Compra-se startups pela audiência que têm, para ter controle de uma indústria inteira. Foi para se manter no controle da internet social, por exemplo, que o Facebook comprou Instagram e WhatsApp. É assim que se formam monopólios modernos. Comprando a concorrência antes de ela ter chance de ficar grande.

Há um motivo para as leis estarem sendo feitas de forma separada e não como um só grande pacote. A necessária divisão dos lucros com publicidade, afinal, beneficiará o jornalismo tradicional, mas também o ideológico. A questão do excessivo poder por conta do estabelecimento de monopólios, idem. É percepção compartilhada por ambos os partidos.

A briga ficará pesada no Congresso quando o tema for desinformação. Aí não há acordo. O Partido Republicano tem um braço populista reforçado no governo Trump que precisa negar mudanças climáticas, fingir que não vê racismo, atacar minorias de forma generalizada. E é por isso, afinal, que o Congresso não começou a tratar do assunto. 

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