A Câmara dos Deputados realizará na terça-feira (27) às 14h uma audiência pública para discutir o Marco Civil da Internet. O encontro foi requisitado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

O marco regulatório está em consulta pública desde novembro do ano passado, mas essa é a primeira vez em que ele será discutido pelos deputados. “Até o presente momento, porém, o Poder Legislativo e tampouco a comissão tiveram qualquer participação nesse processo que tem natureza estritamente legislativa”, disse Erundina à Agência Câmara.

O Marco Civil está na segunda fase da consulta pública. Os internautas podem opinar pelo texto que será encaminhado ao Congresso.

Participarão da audiência Ronaldo Lemos (FGV-RJ), representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, ANATEL, Procuradoria-Geral da República, Comitê Gestor da Internet no Brasil, Google Brasil e Associação Brasileira de Internet, entre outras organizações.

A discussão será transmitida ao vivo a partir das 14h.

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