Documento do NETmundial recebe críticas ao final

Rússia, Cuba e Índia se mostram contrários ao texto deliberado; sociedade civil considera a carta 'decepcionante'

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Por Redação Link
Atualização:

Anna Carolina PappLigia Aguilhar

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SÃO PAULO – Após a apresentação da carta de princípios para a governança na rede resultante do NETmundial, Rússia, Índia, Cuba e a sociedade civil pediram a palavra na sessão e fizeram críticas ao documento final, ainda que por razões diferentes.

O representante do governo russo disse que o comitê do país não foi capaz de entender os princípios de formação do comitê responsável por fazer as alterações no texto. Afirmou ter sido mantido no escuro sobre o que seria ou não incluído. “Se você analisar o texto com cuidado, percebe que ele reafirma os direitos dos países que coletam informações do restante do mundo”, afirmou. A Rússia também reclamou de não ter tido uma cadeira para participar da comissão responsável pela redação final do texto.

O embaixador da Índia afirmou que o documento sofreu mudanças significativas que foram apresentadas em cima da hora e que sua delegação não poderia concordar com as recomendações do documento. Já o representante do governo cubano questionou a ausência do reconhecimento de documentos de defesa dos direitos humanos, como a carta das Nações Unidas, para promover um ambiente de pacífico e seguro na web.

 

Na reunião de encerramento, a sociedade civil também se mostrou desapontada com a carta. “Estamos muito decepcionados com documento, que não reflete muitos de nossos questionamentos”, disse o representante do setor. “A vigilância em massa não foi consistentemente denunciada como sendo contra os direitos humanos”, afirmou.

“O texto não garante salvaguardas e não foi além do status quo.” Instantes após a exposição dos representantes na mesa, um participante na plateia gritou: “Devemos agradecer Snowden!”. No entanto, a menção ao ex-agente da NSA no documento, como esperado, não foi concretizada a despeito de pedidos.

Outras críticas da sociedade civil são a ausência de uma recomendação expressa da adoção da neutralidade de rede, a inclusão de proteção à propriedade intelectual e direitos autorais e a possível responsabilização das plataformas (terceiros), em vez do usuário, pelo conteúdo compartilhado — o que vai no sentido oposto do princípio aprovado no Marco Civil da Internet, que só responsabiliza o provedor de aplicação em caso de ordem judicial.

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“O documento acabou não refletindo a grandeza do debate que aconteceu aqui. Perdemos a chance de produzir um documento substancial para a discussão futura da governança na internet”, diz Laura Tresca, da ONG Artigo 19. O saldo positivo é o processo, que foi interessante – experimentamos a ideia do modelo multissetorial na prática; mas o documento final ficou muito fraco.”

Anja Kovacs, do Internet Democracy Project, na Índia, criticou o fato de as mudanças terem entrado na última hora e de a comissão não ter aproveitado boas sugestões feitas em plenário para a melhora do texto. “De que adianta pedir opiniões se você não vai ouvi-las?”, disse. “O processo, no entanto, foi muito bom. Precisamos seguir em debates como esses.”

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