CPI conclui investigação sobre o Ecad e pede indiciamento de 15 diretores da instituição que gerencia distribuição de direitos autorais. Senadores querem supervisão e mudança na legislação; para presidente da CPI, relatório pode acelerar atualização da lei
SÃO PAULO – São exatas 403 páginas com depoimentos, relatórios e acusações, o resultado de seis meses de investigação da CPI do Ecad – o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. A entidade responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais no País é acusada de crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e cartel. Os senadores ainda recomendam uma reformulação profunda na Lei de Direitos Autorais.
Segundo os senadores, os documentos e depoimentos “revelam, à exaustão, que a Assembleia Geral do Ecad transformou-se em uma confraria de lesa cultura, cujas decisões, tomadas sem critérios e sem transparência, eliminam o elemento negocial na fixação de preços pela utilização dos direitos autorais”.
Serão indiciados Glória Braga, superintendente do Ecad, e outros 14 diretores de associações de direitos autorais. O Ecad fala em perseguição política. “O que difere o Ecad de qualquer outra organização é a exploração política que se faz”, disse a assessoria do órgão sobre o relatório. O Ecad, formado por nove associações de músicos, é o único órgão responsável por cobrar pela reprodução de músicas em qualquer ambiente – do YouTube a casamentos. É o Ecad que determina os preços cobrados e também quem recebe o dinheiro. Os senadores constataram irregularidades neste processo. Há dois meses o Ecad chegou a cobrar blogs que incorporavam vídeos do YouTube. Depois, ficou provado que a cobrança era ilegal.
Outro ponto turvo é em relação à distribuição. O órgão arrecadou em 2011 R$ 411 milhões. Para quem foi este dinheiro? O Ecad distribui o valor baseado na amostragem: quem tocou mais recebe mais. Neste modelo, quem toca menos acaba não recebendo nada. O valor é dividido pelo órgão, que só paga a partir de um valor mínimo.
Em depoimento na CPI, o advogado especialista em direitos autorais Danillo Campello Queiroz disse que o acordo firmado com o Google Brasil por causa do YouTube rendeu ao Ecad “mais ou menos” R$ 850 mil. Desse valor, segundo ele, “o Ecad distribuiu 67 mil reais, alegando que o repertório que foi executado no YouTube não estaria identificado”. Em entrevista ao Link no ano passado, Mario Sergio Campos, gerente de arrecadação do Ecad, disse que os artistas que mais receberiam do Google Brasil seriam Justin Bieber, Lady Gaga e Rihanna.
O Ecad afirma que a distribuição de recursos cresceu 18% de 2010 para 2011. Nos últimos cinco anos, o aumento foi de 64%. “Foi esse resultado que despertou muitos interesses e por isso virou foco de atenção”, diz o comunicado da entidade. “É preciso atentar que o que está em jogo neste cenário é a luta pelo direito de receber o que os criadores entendem ser justo pelo uso de suas músicas. O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico.”
Para a CPI, há necessidade de uma “profunda reforma no sistema de gestão coletiva de direitos autorais”. Os deputados também querem que o Ecad fique subordinado ao Ministério da Justiça. O relatório fala em “confraria do Ecad”, que “seria elogiável se não prejudicasse os titulares de direitos autorais e os usuários de músicas”. “A gestão coletiva no Brasil negligencia o fato de que os direitos autorais são bens imateriais, negociáveis no mercado. Ainda que guarde especificidades, os direitos autorais submetem-se às leis de defesa da concorrência e de proteção ao consumidor”, diz o texto.
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—-Leia mais: • Link no papel – 30/04/2012
