SÃO PAULO – O plano das operadoras de mudar o modelo de cobrança de internet via celular, cortando a conexão ao fim do pacote de dados do usuário, foi criticado pela associação de consumidores Proteste. A entidade pretende enviar ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) questionando a permissão do órgão ao novo modelo.
De acordo com a avaliação da organização, as operadoras estariam descumprindo contratos existentes com clientes que garantem a manutenção da conexão, ainda que com velocidade reduzida. A Proteste lembra que o Código de Defesa do Consumidor “proíbe alteração unilateral do contrato”, ou seja, o cliente não é obrigado a aceitar qualquer mudança nos termos do acordo. Por lei, as empresas também tem que manter o contrato em vigor.
De acordo com matéria de O Globo de segunda-feira, 20, as operadoras querem por fim a esse modelo, oferecendo ao usuário a opção de contratar mais dados ao fim de seu plano. Se ele não quiser, a conexão à internet será cortada.
Segundo a matéria, a Vivo será a primeira das operadoras a implementar a novidade, começando com os usuários de planos pré-pagos, que serão alertados via SMS da alternativa de comprar mais dados. O novo sistema começara em novembro com clientes dos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Oi, Claro e Tim também pretendem aderir à mudança.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, a nova medida penalizará consumidores de menor renda, uma vez que os usuários de planos pré-pagos serão os primeiros a serem enquadrados no novo sistema. Em nota, a organização adverte ainda que “os maiores prejudicados serão os consumidores que foram iludidos com pretensos planos de acesso ilimitado a internet”. Lembra ainda da importância em se “verificar no contrato as limitações de velocidade previstas quando o usuário excede a franquia média de dados”.
A organização declarou que os acontecimentos reforçam sua defesa de uma banda larga “no regime público, pois é um serviço essencial para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país”. Para a Proteste, o serviço não pode estar “sujeito ao interesse privado das empresas, sem controle de preços; deveria haver tarifa e metas de investimentos em redes. “
