Espanhol conquista 'direito ao esquecimento' na internet

Mario Costeja venceu ação contra o Google para que empresa remova de suas buscas link de matéria que o difamava

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Por Agências
Atualização:
 

MADRI – O Tribunal de Justiça da União Europeia acatou nesta terça-feira a ação de um cidadão espanhol que solicitava ao Google que apagasse um link prejudicial à sua pessoa. O tribunal considerou o buscador responsável pelas informações que divulga. A decisão estabeleceu que o Google é um motor de buscas, mas que além disso trata a informação, e exigiu que em alguns casos apague links divulgados no passado se prejudicarem um cidadão e já não forem pertinentes, mas com a ressalva de que cada caso deve ser analisado separadamente.

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O Tribunal europeu decidiu que qualquer indivíduo tem o direito ao “esquecimento” e pode pedir a remoção da internet de links que considere negativos para sua imagem, mesmo que o original corresponda à verdade e tenha sido postado legalmente. Até então, a remoção era realizada apenas em casos onde era comprovado algum dano moral ou difamação.

A decisão reviu a sentença dada em 25 de junho pelo advogado geral do Tribunal de Justiça da União Europeia Niilo Jääskinen, que inicialmente consideravaque o Google não era responsável pelos dados pessoais incluídos em sites indexados no serviço de busca.

O advogado espanhol Mario Costeja denunciou que em 1998 um jornal espanhol de grande tiragem, “La Vanguardia”, publicou em sua edição impressa dois anúncios de um leilão de imóveis vinculado a um embargo derivado de dívidas à Seguridade Social, que depois foi digitalizado. O texto detalhava suas dívidas acumuladas e a venda forçada da sua propriedade. Em novembro de 2009, Corteja contactou o Google depois de perceber que ao jogar seu nome na busca aparecia um link para a notícia antiga do jornal, que já não tinha mais nenhuma relevância

Joaquín Muñoz, advogado de Mario Costeja, explicou à Agência EFE que o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que o Google é responsável pelos dados que indexa e exigiu que em determinados casos atenda as solicitações dos usuários para não vincular informação que eles considerem prejudicial quando as buscas incluírem nomes e sobrenomes.

Muñoz explicou que mesmo quando a fonte que publicou o conteúdo não a retirar, e até nas situações em que a informação for lícita, a indexação não poderá ser feita caso o cidadão se sinta prejudicado, pois é dele o direito de decidir quem trata ou não seus dados. A exceção é apenas para casos em que “existirem razões particulares, como o papel assumido na vida pública pela pessoa envolvida que justificaria assim um interesse público preponderante”.

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O advogado lembrou que até o momento não havia jurisprudência sobre um caso aberto há seis anos. A diretora de Comunicação e Assuntos Públicos do Google para o sul da Europa, Marisa Toro, disse que na empresa ficaram “muito surpresos” com a sentença “que difere tão drasticamente das conclusões do advogado geral e das advertências e das consequências já identificadas”.

Ela acrescentou que “vamos dedicar tempo, a partir deste momento, para analisar as implicações da decisão”. A resolução responde a questões colocadas pela Audiência Nacional na Espanha que tinha dúvidas sobre como interpretar a legislação europeia de proteção de dados e decidiu consultar o Tribunal de Justiça da UE pela disputa entre o Google e a Agência de Proteção de Dados espanhola. Só na Espanha 200 casos semelhantes aguardavam a decisão do Tribunal.

Em entrevista ao jornal New York Times, o sindicato das empresas de tecnologia da informação afirmou que a decisão do Tribunal é uma ameaça à livre expressão na Europa. “Esta decisão abre as portas para uma censura privada em grande escala”, afirmou James Waterworth, diretor do escritório em Bruxelas da Associação de Computadores e da Indústria da Comunicação. “Nossa preocupação é de que a decisão poderá ser utilizada de modo equivocado por políticos e outras pessoas que têm algo a ocultar e agora poderão fazer isso.”

/EFE

(Matéria atualizada às 20h51 para acréscimo de informações)

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