SÃO PAULO – A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês, órgão regulador da área de telecomunicações e radiodifusão) aprovou nesta quinta-feira, 15, a proposta do chefe da comissão, Tom Wheeler, para novas regras sobre a neutralidade da internet no país.
A proposta prevê que os provedores de banda larga garantam uma qualidade mínima dos serviços, mas permite que as empresas paguem os provedores para ter um serviço melhor, ou seja, conexões mais rápidas. Isso significa que negócios que vendem streaming de vídeos ou música, por exemplo, que exigem mais banda larga, podem ter que pagar mais às operadoras para garantir a qualidade dos seus serviços.
A autorização de venda de conexões mais rápidas na internet gerou grande polêmica nos Estados Unidos e protestos de que o país estava tentando criar duas internets, uma mais rápida e outra mais lenta. Grandes empresas de tecnologia lançaram um manifesto contra as novas regras.Wheeler chegou a fazer uma revisão da sua proposta após fortes críticas, mas ainda assim manteve a possibilidade de pagamento por melhores conexões.
Esse tipo de diferenciação é controversa justamente porque fere o princípio de neutralidade de rede. O conceito defendido e aprovado no Brasil por meio do Marco Civil da Internet diz que as prestadoras de serviço de internet e governos devem tratar os pacotes de dados de forma isonômica e que, portanto, usuários não devem pagar mais ou menos para ter prioridade no seu tráfego.
Embora esse custo teoricamente seja cobrado das empresas fornecedoras de serviços na web, ele facilmente pode recair sobre consumidores. A Netflix, por exemplo, que acaba de reajustar o valor da sua assinatura, fez acordos com as operadoras para ter prioridade em direcionamento de tráfego.
A reunião do FCC foi cercada de ativistas que protestaram contra a proposta. Uma das integrantes da comissão, Mignon Clyburn, declarou que algo não estava correto na proposta porque sua “mãe ligou para ela e disse que algo estava errado”, afirmou. Ela usou o caso para explicar a recepção negativa que a nova proposta teve nos Estados Unidos, já que sua mãe nunca havia opinao até então sobre alguma decisão do FCC, explicou.
Wheeler nega que esteja tentando criar uma “via rápida” na rede. “Nada na proposta autoriza o pagamento por priorização”, afirmou. “Pessoalmente eu não gosto da ideia de que a internet poderia ser dividida entre quem tem e não tem acessos, e eu vou trabalhar para garantir que isso não aconteça”, afirmou. A justificativa do chefe da comissão é que as novas regras garantem o acesso a uma rede de qualidade de forma igualitária para todos os usuários.
A proposta seguirá para um período de 60 dias em que permanecerá aberta para comentários do público. Depois, o FCC terá mais 60 dias para responder aos comentários.
