O governo apresentou em 2010 o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo objetivo é massificar o acesso à internet e ampliar o alcance da oferta do serviço no País. Além de levar banda larga a regiões mais afastadas ou de pouco potencial consumidor, o PNBL e a Telebrás (responsável pela gestão das fibras ópticas estatais) podem contribuir para que a conexão fique, no mínimo, mais rápida e mais barata.

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Segundo a União Internacional de Telecomunicações, pertencente à ONU, o Brasil é o 70º (de 161 países) no ranking de preços de banda larga; e o 61º (de 133) na lista de países mais conectados segundo o Fórum Econômico Mundial. Pelas contas da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o valor médio pago pelo brasileiro por conexão de 1 Mbps é R$ 70,85, mas ele varia até 650% de região a região.

“O preço é definido por duas coisas básicas: infraestrutura e impostos”, aponta Cristiano Prado, gerente de infraestrutura e novos investimentos da Firjan. “Dispor de serviços adequados de telecom é um dos pilares para a competitividade, o que afeta diretamente a questão do preço.”

A infraestrutura da internet se reduz, simplificadamente, a três etapas: backbones (ou linhas troncais, são as vias principais por onde passam os cabos de fibra óptica), backhauls (vias intermediárias, que ligam os backbones às cidades) e a última milha (estrutura que liga o sinal enviado e o distribui pelas residências). No Brasil, os backbones, em sua maioria, pertencem a empresas privadas, que os instalaram em regiões de maior atratividade comercial ou centros urbanos com algum poder de compra e demanda por conexão.

O serviço por aqui é oferecido, com maior expressividade, por cinco empresas: Telefônica, Oi, Net (Embratel), GVT e CTBC. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as três primeiras detêm pouco mais que 80% de todo o mercado. Para a advogada do Instituto, Veridiana Almonti, a concentração do setor, somada à falta de definição legal dos custos de uso de infraestrutura, gera um cenário em que fica difícil a entrada de novos atores atuando em regiões menores.

Isso porque, além das grandes operadoras, há no Brasil um número razoável de pequenos provedores, normalmente em pequenas cidades, que alugam parte da estrutura das grandes operadoras e oferecem o serviço localmente. Rogério Santanna, presidente da Telebrás, afirmou ao Link (leia entrevista aqui) que há, em regiões mais afastadas, a prática de preços abusivos.

A reativação da Telebrás, prevista no PNBL, tem por finalidade criar uma infraestrutura estatal e “neutra”, sendo uma alternativa aos pequenos e médios provedores. Para isso, o governo está fechando contratos com a Petrobras e a Eletrobras para usar a infraestrutura de dados delas, já existente, e planeja, a médio prazo, investir na construção de backbones até cobrir todo o território nacional.

Quem quiser usar a rede viabilizada pela Telebrás terá que, em contrapartida, oferecer ao consumidor um mínimo de velocidade a um preço com teto estipulado. A presidente Dilma Roussef pressiona para que a oferta aos usuários seja de 1 Mbps, no mínimo, por R$ 35 (antes debatia-se velocidades entre 512 Kbps e 768 Kbps).

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu que o governo poderá subsidiar custos das empresas para que a meta seja alcançada. Bernardo protagoniza ainda negociações sobre isenção do ICMS às empresas, imposto estadual, o que faria o preço cair para até R$29,90. Apesar da aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) às deduções, os Estados estão relutantes em aprovar a medida.

Uma fonte do governo disse que até agora apenas três Estados e o Distrito Federal aceitaram a proposta.

Alexandre Barbosa, gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação, lembra que, da mesma maneira, as políticas públicas como a Lei da Informática e o “Um computador por aluno” esquentaram a indústria, levando a queda a nos preços e fazendo que mais pessoas tivessem computador em casa. “O Plano Nacional de Banda Larga tende a mexer na estrutura de preços da internet. Só o anúncio já fez os preços baixarem”, diz.

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