O presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês), Ajit Pai, revelou nesta terça-feira, 21, planos de revogar uma ordem de 2015 que impede provedores de internet de bloquearem ou desacelerarem o acesso de clientes a conteúdo na web.
Além disso, ele disse que impedirá que Estados e cidades norte-americanas de adotarem proteções similares ao princípio da neutralidade da rede que pede que todos os dados de todos os usuários sejam tratados da mesma forma pelos provedores de conexão, sem distinção econômica ou social. Aprovadas em 2015 pela gestão Obama, elas dizem que operadoras como AT&T, Comcast e Verizon não podem, por exemplo, cobrar mais, reduzir velocidade ou mesmo bloquear o tráfego de dados dos usuários na internet.
Pai , que foi indicado para a posição pelo presidente Trump em janeiro, disse que a comissão votará em uma reunião em 14 de dezembro a rescisão das chamadas regras de neutralidade da rede defendidas pelo ex-presidente democrata Barack Obama.
Com três comissários republicanos e dois democratas, não há certeza de que o movimento seja aprovado. Trump mostrou oposição à neutralidade da rede em 2014 antes da regulamentação ter sido implementada. As regras de neutralidade, que visam dar acesso equitativo ao conteúdo da internet, também proíbem provedores de banda larga de cobrar dos cliente a mais por certos conteúdos.
“A FCC não fará mais a microgerência de modelos de negócios, proibindo de forma preventiva serviços, aplicativos e produtos que poderiam ser pró-competitivos”, disse Pai em entrevista, acrescentando que o governo Obama procurou escolher vencedores e perdedores e exercer um regulamento “pesado” sobre a internet.
Pai disse que os governos locais e estaduais “precisam ser proibidos” de impor suas próprias regras de neutralidade da rede porque o serviço de internet banda larga é “inerentemente um serviço interestadual”. “Devemos simplesmente definir regras que permitam que empresas possam competir em cada setor e deixar que os consumidores decidam quem ganha e perde”, acrescentou Pai.
