Na quarta-feira, por oito votos apenas, a Câmara dos Deputados não aprovou o pedido de urgência do PL 2630. É o projeto de Lei das Fake News. O PP e o PL, partidos do presidente da Câmara, Arthur Lira, e da República, Jair Bolsonaro, votaram em peso contra. Na prática, aqueles oito votos que faltaram querem dizer que o texto terá de fazer o lento trâmite pelas comissões temáticas até ser votado. Não bastasse, como foi muito modificado em relação ao texto já aprovado no Senado, terá de passar por novo voto lá.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que relatou o projeto, havia incluído um parágrafo para tentar atrair o voto dos bolsonaristas – é aquele que lhes garante imunidade parlamentar. Silva garante que está apenas reiterando a mesma imunidade que já existe na Constituição, mas implanta confusão. Afinal, um estudo após o outro mostra que um punhado de deputados federais, todos bolsonaristas, estão entre os maiores disseminadores de desinformação nas redes brasileiras. A proteção para os parlamentares, porém, não funcionou. Mesmo com ela, recusaram-se a ajudar.
Os parlamentares são ambivalentes a respeito do assunto desinformação. O próprio Arthur Lira, que já foi vítima de fake news, sabe como é quase impossível enfrentá-las sem uma lei. Além disso, ele tinha um compromisso com os ministros do Supremo Tribunal Federal de que trabalharia para que a lei já pudesse valer nesta eleição. O resultado apertado do voto mostra que esforço houve, mas a resistência era também grande. O temor, agora, é de que não dê mais tempo.
O texto tem problemas, mas não era ruim. Dava à Justiça ferramentas para exigir das plataformas que agissem rápido. Mas também comprou brigas demais. Com as grandes plataformas, pois exigia delas o pagamento de dinheiro aos veículos jornalísticos pelo conteúdo que publicam. Com acadêmicos, jornalistas e advogados especializados na indústria da desinformação pela imunidade que garantia a parlamentares. E, por fim, com a base bolsonarista no Congresso.
Há uma dissonância entre o que dizem os bolsonaristas e suas reais preocupações. Seu argumento é de que o projeto de lei, como está, vai cercear a liberdade de expressão.
O problema deles, porém, é outro. É o gabinete do ódio, no Palácio do Planalto. É a máquina de insuflar teorias conspiratórias, de perturbar a compreensão da realidade e de alimentar preconceitos.
Quem trata do assunto está preocupado com o que ocorrerá este ano. A expectativa é de que a coisa vá ser feia. Parece que vamos ficar sem lei específica.
