Os países da União Europeia podem proibir jogos de apostas online se o objetivo for combater fraudes, declarou nesta quinta a suprema côrte europeia, chacoalhando uma indústria de apostas de muitos bilhões de euros, que vinha tentando quebrar monopólios domésticos.
A Côrte de Justiça da União Europeia (ECJ) tomou decisões para dois jogos envolvendo apostas online na Holanda.
De Lotto, uma fundação holandesa não-lucrativo que oferece jogos de azar, pediu à justiça da Holanda para impedir os cidadãos de usar as operações de apostas online da inglesa Ladbrokes já que elas não eram licenciadas na Holanda.
A Ladbrokes recorreu à suprema côrte holandesa depois que a primeira decisão favoreceu a De Lotto. A a suprema côrte holandesa pediu à ECJ em 2008 para controlar se o sistema de licenciamento holandês era compatível com as leis da União Europeia do livre movimento de bens e serviços entre os 27 países do bloco.
Na segunda decisão, a Betfair, a maior empresa de câmbio online para apostas, levou seu caso à côrte holandesa depois que autoridades do país se recusaram a garantir a eles uma licença que já tinha sido dada a duas outras empresas holandesas. A côrte, em seguida, buscou orientação da ECJ, que apoiou a decisão favorável a Ladbrokes.
“Tal restrição deve ser justificada, em particular, em prol da proteção ao consumidor e da prevenção contra fraude e incitamento à apostas, bem como da necessidade de preservar a ordem pública”, dizia o texto, sobre as duas decisões.
Em setembro de 2009, a ECJ disse que países poderiam proibir sites de jogos de azar se a intenção fosse inibir crimes.
