Relatório traz dados sobre as Cartas de Segurança Nacional, que permitem obter dados sem passar pela Justiça
SÃO PAULO –De tempos em tempos, o Google disponibiliza seu relatório de transparência sobre a quantidade de pedidos de dados de usuários feitos por governos ou também solicitações de empresas para a retirar links do ar. Agora, um novo item também entrou na lista de divulgação: as Cartas de Segurança Nacional (NSL, na sigla em inglês) enviadas pelo FBI à gigante de buscas.
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As Cartas de Segurança Nacional são intimações judiciais que permitem ao FBI obter informações pessoais de cidadãos sem a necessidade de envolver a Justiça. Elas foram autorizadas pelo USA Patriot Act, lei com fins antiterroristas promulgada depois dos atentados de 11 de setembro, em 2001. Além disso, o documento requer sigilo do destinatário, ou seja: o Google pode ser proibido de notificar o usuário sobre a existência da carta.
Em uma página divulgada nesta terça-feira, 5, o Google afirmou que, nos últimos quatro anos, recebeu entre zero e 999 solicitações da agência de investigação norte-americana, envolvendo as contas de 1.000 a 1.999 usuários nos anos de 2009, 2011 e 2012. Em 2010, o número ficou entre 2.000 a 2.999 usuários. É a primeira vez que a companhia publica dados dessa natureza.
“Você vai notar que divulgamos intervalos numéricos em vez de números exatos”,escreveuno blog do Google Richard Salgado, diretor jurídico da empresa. ”Isso é para responder às preocupações levantadas pelo FBI, pelo Departamento de Justiça e por outros órgãos de que liberar números exatos pode revelar informações sobre investigações. Pretendemos atualizar esses números anualmente”, completou Salgado.
O Google afirma que trabalhou com o governo para encontrar uma maneira de divulgar o relarório das NSLs de forma a não prejudicar as investigações.
O que é permitido. A página de perguntas frequentes sobre o relatório de transparência da empresa foi atualizado com menções às solicitações da agência norte-americana. O Google afirma que, de acordo com a Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas (EPCA, na sigla em inglês), o FBI pode buscar “o nome, endereço, duração do serviço e registros de chamadas locais e de longa distância” de um usuário de serviço de comunicação eletrônica ou fixa.
A agência não pode, no entanto, utilizar o artifício da Carta de Segurança Nacional para obter outras informações referentes aos serviços da empresa, como o conteúdo do Gmail, consultas de pesquisa, vídeos do YouTube ou endereços IP dos usuários.
O Google explica ainda que muitos governos podem ter processos legais semelhantes às NSLs, que liberam a obtenção de informações por razões de segurança nacional. No entanto, apenas as intimações do FBI serão apresentadas com um relatório à parte; as solicitações equivalentes de outros países são incluídas nos números divulgados semestralmente no relatório de transparência da empresa.
De acordo com a EFF, a iniciativa do Google, ainda que com informações genéricas, é de extrema valia às discussões envolvendo privacidade e vigilância de governos. “Acreditamos que outras empresas deveriam seguir o exemplo do Google no que puderem, a fim de nos mostrar um panorama mais completo da situação”, afirmou a instituição.
