Google e Apple depõem no Senado dos EUA

Em audiência, empresas repetem argumentos e parlamentares concluem que legislação sobre privacidade é insuficiente

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Por Murilo Roncolato
Atualização:
 

Nesta terça-feira, 10, representantes do Google e da Apple leram seus depoimentos oficiais e responderam a questões de membros do Senado norte-americano sobre a coleta e utilização de dados de localização provenientes de aparelhos celulares com seus sistemas operacionais, Android e iOS. A audiência, intitulada “Protecting Mobile Privacy: Your Smartphones, Tablets, Cell Phones and Your Privacy” (Protegendo a privacidade móvel: seus smartphones, tablets, celulares e sua privacidade), teve início às 11h (horário de Brasília) e durou quase três horas.

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As duas empresas defenderam sua política de privacidade e se esforçaram para deixar claro que, ambas, não “rastreiam” seus aparelhos, e se esforçam para que dados de localização não sejam usadas por terceiros sem a autorização e conhecimento do usuário.

A Apple e o Google estão sendo investigados desde o dia o fim de abril deste ano, quando dois pesquisadores apresentaram um estudo que comprovava que a Apple (e dias depois o mesmo foi identificado em celulares Android) arquivava dados sobre a posição de redes Wi-Fi identificadas pelos aparelhos, o que gerou a suspeita de que usuários tinham suas informações rastreadas e arquivadas; além das dúvidas sobre os usos que as empresas faziam desses dados.

Na sessão desta manhã estavam presentes, entre outros, Jessica Rich, vice-presidente da FTC, a Comissão Federal de Comércio; Justin Brookman, membro do Centro pela Democracia e Tecnologia (CDT) e Ashkan Soltani, pesquisador e consultor.

Representando o Google estava diretor de políticas públicas Alan Davidson; pela Apple, o vice-presidente de software Guy Tribble. Presidindo a audiência, o comediante ex-Saturday Night Live, senador por Minnesota e presidente do subcomitê de Privacidade, Tecnologia e Legislação, Al Franken.

Google e Apple repetiram argumentos que já vinham sendo usados ao longo das últimas semanas, como o de que os dados coletados e enviados aos bancos de dados são anônimos; o de que oferecem a opção ao usuário de ativar e desativar os serviços de localização e, consequentemente, o “rastreamento” do aparelho; o de que tudo o que o que pode ser feito com os dados já está explicitado nas respectivas políticas de privacidade.

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Do outro lado, tanto Justin Brookman quanto Al Franken, fizeram duras constatações sobre as leis existentes sobre o tema. Para Brookman, do Centro pela Democracia e Tecnologia (CDT), não há atualmente leis que protejam especificamente dados privados das fabricantes ou terceiras; além disso, as leis norte-americanas sobre privacidade estão “desatualizadas”. O presidente do subcomitê sobre privacidade concluiu que “nossas leis federais, de longe, fazem muito pouco para proteger essas informações”.

Guy Tribble, defendeu sua empresa, a Apple, afirmando que “não compartilham informações dos seus consumidores sem a explícita autorização”. “A Apple não envia à Apple nenhuma informações específica associada ao usuário”, disse. Ele ainda explicou que o “cache”, o arquivo que guardava todas as informações de localização dentro dos aparelhos, existe apenas para ajudar os celulares a “responder mais apurado e rapidamente a demandas de localização”, e justificou a “falha” de segurança do arquivo, dizendo que “embora não encriptado, o cache era protegido dos demais aplicativos do aparelho.

O senador Al Franken terminou sua fala “sugerindo” que os representantes levassem para suas empresa a ideia de exigirem de seus desenvolvedores políticas de privacidade claras sobre a utilização de dados privados. Alan Davidson, porta-voz do Google, disse que era de fato um assunto de extrema importância e levaria a questão ao Google.

Guy Tribble, da Apple, concordou, mas acrescentou que apenas exigir mais clareza nas políticas de privacidade não seriam o suficiente, posto que quase ninguém lê os termos antes de usar um aplicativo. O ideal, para ele, explicitar o uso de dados na interface do usuário, de forma clara, na tela. “A Apple já faz algo assim, colocando um ícone de uso de geolocalização na parte superior da tela”.

O senador Franken, por fim, disse ainda ter “sérias dúvidas” sobre os assuntos ali debatidos e se “os direitos dos consumidores estão sendo respeitados tanto “dentro da lei”, quanto pela “prática” das empresas. “Celulares estão ficando cada vez mais populares, o que torna isso um assunto de extrema importância”.

Clique aqui para ler o depoimento do Google na íntegra e aqui para assistir ao webcast completo da sessão.

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