SÃO PAULO – O governo acertou a aprovação da desoneração fiscal de equipamentos M2M (machine-to-machine ou machine-to-mobile), referente a dispositivos móveis e maquinário que transmitem dados entre si. A medida, prevista na lei nº 12.715/2012, aprovada no ano passado, é vista pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, como fundamental para o País acelerar o desenvolvimento da indústria.
“Já há empresas instaladas fazendo uso do serviço. Agora, vão aproveitar o momento, o que é bem-vindo”, disse o ministro ao Link, anunciando que o impacto fiscal de 2015 será de R$ 110 milhões, e é visto como baixo pelo governo.
Equipamentos M2M são a base da chamada Internet das Coisas, conceito que se refere à presença de conexão em carros, portas de casa, eletrodomésticos, etc, que podem então se comunicar, por exemplo, com aparelhos celulares.
O Brasil tem hoje mais de 8 milhões dispositivos ativos M2M, segundo a consultoria Teleco. A principal forma de utilização pela indústria hoje é voltada para o rastreamento de veículos automotivos.
Com a aprovação, a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), cobrada na ativação do chip de cada equipamento, cai de R$ 26,83 para R$ 5,68; e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobrada anualmente, cai de R$ 8,94 para R$ 1,89.
