Governo quer votar Marco Civil da Internet

Em resposta às denúncias de espionagem, governo pede votação sobre projeto que regulamenta uso da internet

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Por Agências
Atualização:

Em resposta às denúncias de espionagem, governo pede votação sobre projeto que regulamenta uso da internet

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Rafael Moraes Moura

BRASÍLIA – A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta segunda-feira, 8, que o Palácio do Planalto considera “muito grave” a informação de que telefonemas e transmissões de dados de empresas e pessoas brasileiras tenham sido alvo de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos. De acordo com Ideli, como resposta à suposta rede de espionagem, o governo vai pedir a votação do Marco Civil da Internet ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.

 

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“Dada a gravidade da situação criada com a questão da violação da comunicação, de possibilidade de violação das ligações telefônicas, de e-mails de brasileiros por esse processo que pode confirmar até uma base de operação até em Brasília, é de muita importância que possamos todos, tanto os órgãos acionados pela presidente, quanto o Itamaraty, a Polícia Federal e o ministro Paulo Bernardo (das Comunicações), que possamos também da parte do Congresso uma resposta muito pronta”, disse Ideli. “É inadmissível a violação à soberania e à privacidade dos cidadãos brasileiros. É algo muito grave. Também o Congresso Nacional responderá à altura.”

Questionada se a versão atual do projeto, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já era suficiente, Ideli respondeu: “Talvez tenhamos algum aprimoramento, até porque o fato ocorrido que vem a público talvez demande algumas alterações. Nada que não possa ser feito de forma rápida e pronta pelo próprio Congresso, talvez o ponto primordial seja o da guarda dos dados, das informações. A guarda dessas informações só pode ser feita no Brasil, (o objetivo é) impedir que possa ser disponibilizada ou passível de violação por outros países.”

Na avaliação de Ideli, está “absolutamente claro” que a soberania e a privacidade dos brasileiros estão em ”xeque”. “Quando isso começou a aparecer em outros países, países da Europa que sofreram devassa, é claro que todos nós estávamos nos perguntando se isso não tinha acontecido no Brasil, e eu acho que veio (agora) a confirmação”, disse a ministra.

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O objetivo do Palácio do Planalto é que o marco civil da internet seja votado, tanto na Câmara quanto no Senado, antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18 de julho.

/ AGÊNCIA ESTADO

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