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Itália coloca seu Marco Civil da Internet sob consulta pública

Depois do Brasil, País europeu é o primeiro a publicar rascunho de projeto que se propõe uma carta de direitos sobre a internet

Por Murilo Roncolato
Atualização:
 

SÃO PAULO – O Congresso italiano publicou um rascunho da sua carta de direitos sobre a internet no dia 13 de outubro e abre nesta segunda-feira, 27, o projeto para consulta pública. Seguindo praticamente as mesmas etapas que o Marco Civil na Câmara, o ‘Marco Civil da Internet’ italiano foi encaminhado por uma comissão especial (Comitê de Estudos em Direitos e Deveres na Internet) e deve ficar por quatro meses em consulta pública recebendo comentários da população italiana.

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O rascunho lista 14 direitos na internet. Entre eles o direito de acesso à internet, proteção de dados pessoais, inviolabilidade de computadores, anonimato (“qualquer pessoa pode se comunicar de forma anônima para exercer sua liberdade política e civil”), direito de ser esquecido (“qualquer pessoa tem o direito de exigir a remoção de dados de mecanismos de buscas”), e ainda sobre segurança, governança e educação. O polêmico conceito de neutralidade de rede também está presente no documento, no qual o princípio é defendido na sua integridade, como um elemento necessária para garantir “direitos fundamentais do indivíduo”.

Segundo o texto atual, a garantia dos direitos na internet são “condição necessária para garantir o funcionamento democrático das instituições e para evitar a dominância de poderes públicos e privados que poderiam resultar em uma sociedade de vigilância, controle e seleção social”.

O Congresso italiano considerou ainda a internet como um “espaço cada vez mais importante para a auto-organização dos indivíduos e grupos, como uma ferramenta vital para a promoção individual e participação coletiva em processos democráticos”.

O Brasil aprovou o Marco Civil da Internet em abril durante a NetMundial, evento internacional realizado em São Paulo no qual a lei brasileira foi destaque. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff que, ao lado da chefe do governo alemã Angela Merkel, promovou a ideia de um Marco Civil da Internet internacional.

O documento pode ser lido na versão orignal (PDF), mas já versões em outros idiomas como francês e inglês.

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