Tribunal americano encerrou processo aberto por empresa que considerava compartilhamento de MMS uma infração de direitos autorais
O Tribunal Federal de Apelações desconsiderou um processo iniciado em 2010, que comparava o serviço de mensagem MMS com empresas como Napster ou Limewire, por induzir a infração de direitos autorais.
A acusação partiu da empresa Luvdart LCC, que produz uma espécie de cartão de felicitação com anúncios que podem ser encaminhados por um usuário de celular para seus amigos. A empresa queria que os cartões fossem enviados por um usuário uma única vez. Quando eles eram encaminhados para outros telefones, a companhia considerava o envio uma infração de direitos autorais.
Para a Luvdart, as empresas de telefonia com a Sprint, Verizon e AT&T deveriam ser responsabilizadas por colaborar com a suposta infração de seus clientes, já que lucravam com a cobrança das taxas de envio de MMS quando as mensagens eram replicadas e não desenvolveram um sistema para bloquear um segundo envio.
Os juízes decidiram que mesmo que as empresas de telefonia tivessem alguma responsabilidade, seria impossível para elas controlar a distribuição do conteúdo.
Especialistas da área consideraram o processo absurdo, por ser o equivalente a condenar qualquer provedor de internet por permitiro compartilhamento de e-mails em cadeia.
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