Ação julgada pelo TRF favorece usuários que compraram computadores com softwares da marca pré-instalados
Bruno Capelas
SÃO PAULO – A Microsoft foi condenada na terça-feira, 3,pelo Tribunal Regional Federal da 3º Região a prestar suporte técnico a todos os consumidores de seus produtos. A medida, que atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, atinge os usuários que compraram máquinas com softwares da empresa pré-instalados.
A ação foi originada a partir de uma reclamação de um usuário sobre a resistência da Microsoft em prestar assistência técnica por problemas com um software pré-instalado em sua máquina. Em sua defesa, a fabricante do Windows alegou que um alerta na embalagem dos computadores a isentava de atender os consumidores.
O aviso, entretanto, limitava-se a divulgar ao comprador que, ao abrir o pacote do produto, ele concordava ter lido e entendido o contrato do software Microsoft já instalado na máquina. O problema é que o usuário só tinha como ver o contrato ao abrir um arquivo em uma pasta do Windows, quando o pacote já estava aberto.
A procuradoria pedia ainda indenização por danos morais coletivos causados pela empresa a seus consumidores no valor de R$ 1 milhão, mas a quinta turma do TRF-3 não aceitou a causa. Entretanto, determinou que os consumidores que tiveram prejuízos específicos devem ser reparados, a partir de ações individuais ou coletivas movidas pelos próprios usuários.
Procurada, a Microsoft declarou que “tem ciência da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal referente ao suporte técnico para consumidores que adquiriram máquinas com software pré-instalado. A companhia entende que ainda há questões a serem esclarecidas e, desta forma, apresentará seus argumentos perante o poder judiciário”.
