SÃO PAULO – O Ministério da Justiça cobrou nesta segunda-feira esclarecimentos das operadoras de celular Vivo, Claro, TIM e Oi sobre o bloqueio do acesso à internet móvel dos clientes após o esgotamento da franquia de dados.
A estratégia de cortar a internet móvel dos usuários após o fim da franquia passou a ser adotada pelas operadoras nos últimos meses. Antes, quando o limite da franquia era alcançado, o serviço era mantido, mas com velocidade reduzida.
A notificação foi feita por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), segundo comunicado.
O Ministério da Justiça disse que foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados; comunicação prévia aos consumidores; alterações contratuais e técnicas envolvidas; entre outros questionamentos.
Segundo o ministério, as informações vão ajudar em uma investigação preliminar sobre o assunto, com o objetivo de verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.
As operadoras notificadas têm prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Senacon.
Procurada, a TIM disse não ter recebido a notificação do Ministério da Justiça, mas declarou que “está à disposição para prestar os esclarecimentos que forem necessários”.
“A operadora esclarece que o bloqueio do acesso à internet após o atingimento do limite da franquia contratada busca oferecer uma melhor experiência de navegação móvel e reitera que a medida é aderente às normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, disse a TIM.
A Claro também informou não ter sido notificada pelo ministério. A Oi disse que não iria comentar o caso, e a Vivo não se pronunciou.
Segundo a Anatel, as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.
No ano passado, de acordo com a Anatel, a telefonia de terceira geração (3G) superou o padrão GSM (para linhas 2G) no Brasil pela primeira vez, estando presente em 51,53% das linhas ativas. Em janeiro de 2014, o 3G somava 35,92%.
A fração ocupada pelo 4G ainda é pequena, totalizando 3,06% ou 6,76 milhões de acessos móveis. Por outro lado, o número representa um crescimento de 416,55% em relação a dezembro de 2013, quando o 4G totalizava apenas 1,31 milhão de linhas ativas. / COM REUTERS