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Lei Azeredo terá pontos polêmicos cortados; afirma relator

Por Rodrigo Martins
Atualização:

Depois de classificada como “censura” pelo presidente Lula na última sexta, o projeto de lei 84/1999, também conhecido como Lei Azeredo, deve ter seus pontos mais polêmicos excluídos. Segundo o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do projeto na Câmara, já está certo que serão suprimidos artigos que foram interpretados como uma forma de punir com prisão a violação de propriedade intelectual, como baixar músicas ou destravar um iPhone, por exemplo. Segundo ele, também já está acertado que artigos que obrigam os provedores a vigiar e a denunciar internautas serão cortados do texto que será colocado em votação.

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Nesta quarta, às 15h, haverá uma reunião em Brasília entre deputados, advogados e membros do governo para discutir o que fica e o que não fica no projeto de lei. Segundo Semeghini, a principal questão que deve ser discutida é se os provedores deverão guardar os dados de navegação dos usuários, o que os críticos apontam como uma forma de invasão à privacidade. “Sabemos que, da forma como está, o projeto não passa. Sei os objetivos da lei, que ela é para coibir crimes na internet. Mas se não ficou claro para as pessoas, vamos discutir e retirar os pontos polêmicos”, afirmou o deputado ao Link.

O projeto recebe críticas cada vez mais intensas desde que foi aprovado no Senado, no ano passado. Na internet, já foi feito um abaixo-assinado por 140 mil pessoas contra o projeto. Na semana passada, depois de muitas críticas à lei no Fórum Internacional de Software Livre, o presidente Lula, que compareceu ao evento, classificou o projeto como “censura” e “policialesco”, como uma forma de “entrar na casa das pessoas para saber o que estão fazendo na internet”. O presidente possui poder de veto ao projeto.

A Lei Azeredo já passou no Senado e tramita em caráter de urgência na Câmara. Segundo Semeghini, depois da reunião de hoje, a ideia é colocá-lo em votação nesta semana ou, “no mais tardar”, na semana que vem. Os pontos que trouxerem problemas na redação – já que o projeto não pode ter mais textos adicionados, só retirados – darão lugar a um novo projeto complementar, que deverá ir para votação no Senado posteriormente.

Para Semeghini, “Lula não deveria ter chamado o projeto de censura”. “Na minha avaliação, a lei não tem nenhum objetivo de censura. Se tem alguma coisa mais ampla na redação, é o que estamos limpando. O Senado não iria aprovar uma lei que tenha o objetivo de fazer censura à internet. Algumas pessoas criticaram o projeto pela interpretação que fizeram dele. Acho que o Presidente não deveria se referir como censura a uma lei que passou pelo Senado. Ela não é do Senador Eduardo Azeredo. Ela é do Senado. Mas sabemos que o presidente tem poder de veto. Por isso, estamos tirando os pontos mais polêmicos.”

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