Lei que inclui a produção de tablets no regime de incentivos fiscais foi publicada nesta quinta-feira
Em maio, uma medida provisória estabeleceu a inclusão dos tablets pouco depois que membros do governo anunciaram que a taiuanesa Foxconn estava avaliando fabricar produtos da Apple no país, incluindo o tablet iPad.
Segundo o governo, Samsung, Motorola e a chinesa ZTE também manifestaram interesse em produzir seus tablets no país. A Positivo Informática, maior fabricante de computadores do Brasil, anunciou no mês passado sua entrada no segmento.
A inclusão dos tablets na chamada “Lei do Bem” permite que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe nestes produtos de 15% para 3%. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25% para zero.
De acordo com a publicação do DOU, o governo considera como tablets passíveis de obter isenções fiscais aparelhos fabricados no país “sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados e inferior a 600 centímetros quadrados”.
/ Vivian Pereira (REUTERS)