SÃO PAULO – O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi aprovado por unanimidade em votação no Senado nesta terça-feira, 22, na sessão do plenário.
Na manhã desta terça-feira, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ),de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). No final da tarde, a pauta da casa foi invertida por 46 votos a 15 e o Marco Civil foi à votação.
Houve tumulto na sessão que aprovou a inversão de pauta: a oposição, liderada pelo PSDB, argumentou que o o Senado poderia “aperfeiçoar” o texto, conforme afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN), e tentou aprovar uma emenda alterando as disposições sobre a neutralidade de rede.
Caso tivesse sido aprovada, a emenda faria com que o projeto de lei tivesse de voltar à Câmara dos Deputados, para votação das alterações no texto. Além disso, o senador Marco Couto (PSDB-PA) interrompeu a sessão questionando o governo sobre a CPI da Petrobras, entrando em conflito verbal com o seu colega Lindberg Farias (PT-RJ).
Havia interesse especial na aprovação do Marco Civil nesta terça-feira, 22, para apresentação do projeto na NETmundial, conferência que começa amanhã na cidade de São Paulo e discutirá o futuro da internet e a gestão da rede, hoje marcada por supervisão fortemente norte-americana. O evento terá a presença da presidente Dilma Rousseff e do criador da internet, Tim Berners-Lee.
Agora o projeto segue para a mesa da presidente Dilma Rousseff.
