BRASÍLIA – Apesar das declarações de líderes governistas na semana passada de que a proposta teria uma tramitação rápida no Senado, o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet pode passar por até quatro comissões permanentes na Casa. Hoje, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que iria pedir ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que a matéria passasse pelo colegiado que comanda.

Até o momento, a proposta vai passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime de urgência. Isso significa que ela pode tramitar ao mesmo tempo nas três comissões, embora não haja qualquer obrigação de os relatores das comissões não sejam obrigados a apresentar seus pareceres conjuntamente.

Já foram designados como relatores os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), na CFC, e Vital do Rêgo (PMDB-PB), na CCJ. Vital preside a Comissão de Justiça e avocou para si a relatoria do projeto. Ainda não foi definido o relator na CCT, comissão que vai definir o mérito da proposta.

Na semana passada, após intenso debate na Câmara, o governo conseguiu aprovar o projeto. Mas teve que ceder em artigos que tratavam da neutralidade da rede e a exigência de data centers no país.

/Ricardo Brito (Agência Estado)