Empresas responsáveis por serviços de e-mail serão obrigadas a ajudar a localizar autores de mensagens ofensivas
SÃO PAULO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que posts publicados em redes sociais que sejam considerados ofensivos devem ser retirados do ar em até 24 horas após a denúncia de algum usuário. A retirada, preventiva, deve valer até que a veracidade da denúncia seja analisada pela Justiça.
—- • Siga o ‘Link’ no Twitter, no Facebook, no Google+ no Tumblr e também no Instagram
Segundo a decisão, tomada pela ministra Nancy Andrighi, o provedor que não cumprir a determinação corre o risco de responder o processo junto com o autor direto do dano, por ter se omitido. A nova regra também determina que os provedores de acesso poderão tomar medidas legais contra os usuários que abusarem das ferramentas de denúncia para forçar a retirada de conteúdo do ar.
Empresas responsáveis por serviços de e-mail, como Hotmail e Google, serão obrigadas a ajudar a localizar o remetente de mensagens consideradas ofensivas.
A decisão do STF teve início com uma ação movida por uma usuária carioca, que afirmou que havia encontrado um perfil falso em seu nome no Orkut, mas a suspensão da página só ocorreu dois meses após a denúncia. Na época, o Google foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais – multa reduzida a R$ 10 mil posteriormente – e a retirar conteúdos denunciados do ar em apenas um dia.
Em nota, o Google afirmou que questões relacionadas à internet devem ser melhor reguladas no País.
