A empresa violava uma decisão antitruste de quatro anos antes que a obrigava a facilitar às concorrentes o acesso a informações
LUXEMBURGO – A Microsoft perdeu o recurso contra a decisão da União Europeia que a puniu por violar uma decisão antitruste, o que põe fim à batalha de quase uma década entre a Comissão Europeia (CE) e a companhia por causa das práticas de negócios.
—- • Siga o ‘Link’ no Twitter, no Facebook, no Google+, no Tumblr e também no Instagram
Especialistas em questões antitruste afirmam que o veredito do Tribunal Geral, a segunda instância mais elevada da Justiça europeia, pode reforçar a posição da CE nas batalhas de patentes em curso contra Google, Samsung Electronics e Motorola Mobility.
Os juízes do Tribunal Geral reduziram a multa à Microsoft em 4,3%, para 860 milhões de euros (US$ 1,1 bilhão), ante os 899 milhões de euros em 2008. A multa de 2008, equivalente na época a US$ 1,3 bilhão, representava pouco mais de 2% do faturamento da Microsoft no ano fiscal encerrado em 30 de junho.
A CE impôs a multa -um recorde na época- porque a Microsoft violava uma decisão antitruste de quatro anos antes que a obrigava a facilitar às concorrentes o acesso a informações.
A agência regulatória da UE declarou, quando da multa, que a Microsoft havia demorado 488 dias para cumprir a decisão.
“O Tribunal Geral basicamente confirmou a decisão da CE ao impor a multa por a Microsoft não ter permitido às concorrentes acesso a informações de interoperabilidade em termos razoáveis”, anunciou o tribunal em comunicado na quarta-feira.
No entanto, o tribunal reduziu a multa por considerar o fato de que a CE o havia autorizado a aplicar, até 17 de setembro de 2007, restrições quanto à distribuição de produtos de código aberto.
A Microsoft não informou se recorrerá à Corte de Justiça da UE, a mais alta instância da Justiça da Europa.
“Ainda que o Tribunal Geral tenha reduzido um pouco a multa, estamos desapontados com a decisão”, afirmou em comunicado.
Já a CE recebeu o veredito positivamente: “A decisão confirma que esse tipo de penalidade monetária continua a ser ferramenta importante à disposição”, afirmou o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia.
/REUTERS
