Foi de repente: o Ministério da Cultura (MinC) retirou o logotipo das licenças Creative Commons de seu site. No lugar delas, entrou a frase “o conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”.
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Na prática, aquilo significava que o conteúdo postado no portal do ministério não estava mais sob as licenças copyleft criadas por Lawrence Lessig, que determinam que o conteúdo pode ser distribuído. Pode parecer pouco. Mas nas entrelinhas o ato foi entendido pelos partidários da cultura livre como um rompimento da linha adotada por Gilberto Gil e Juca Ferreira no MinC durante os oito anos de governo Lula.
Afinal, Ana de Hollanda, a nova ministra da Cultura, mal tomou posse e anunciou que revisaria a reforma da lei de direitos autorais, uma das principais bandeiras do MinC durante a gestão passada. Já ganhou apelido: a “ministra do Ecad”, em uma referência à entidade arrecadadora da área musical, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Afinal, ela usou os mesmos argumentos das entidades para justificar a revisão.
A ministra da Cultura se reuniu na tarde de quinta-feira, 27, com o advogado Hildebrando Pontes, que representa o Ecad em vários processos. Especulou-se que ele seria convidado para a diretoria de direitos autorais. No meio de boatos, Ana de Hollanda limitou-se a dizer que é “a favor da cultura digital” e usará os Pontos de Cultura para “disseminar as culturas digitais”. “Eu não represento o Ecad. Eu sou associada, como tantos outros artistas”, disse, durante evento em São Paulo. Sobre os direitos autorais, a ministra da Cultura disse que o assunto será discutido “no momento certo”. E não é agora.
Se a ministra está na mira dos partidários da revisão da Lei de Direitos Autorais (LDA), do outro lado — o das entidades — ela arrancou elogios. “Não tem sentido o MinC abrigar em seu site o link de um organismo privado”, disse ao Link Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), que representa gravadoras, artistas e bandas. “Existe um movimento multinacional orquestrado, pseudoflexibilizadores da legislação autoral, que estão sendo desnudados. Esses grupos interessados em tomar o conteúdo brasileiro sem pagar nada estão aparecendo agora”, diz ele. Procurado pela reportagem, o Ecad optou em nota “por não se pronunciar neste momento”.
Para os representantes do Creative Commons no País, “a decisão de remover o CC pode sinalizar uma mudança de posicionamento com respeito a diversas temas que envolvem acesso à informação e à cultura digital, cuja retirada do CC é apenas o primeiro sinal”, diz a entidade em seu site.
Em resposta à atitude do Ministério, os participantes do movimento Transparência HackDay criaram a página “Dá licença, MinC?”, que lista os sites governamentais que adotam as licenças de uso livre — caso, por exemplo, do governo chileno, da presidência do México e da polícia italiana.
Além disso, a atitude da ministra iria contra o que diz o Plano Nacional de Cultura, assinado pelo ex-presidente Lula no fim de dezembro, que prevê o incentivo ao desenvolvimento de “modelos solidários de licenciamento de conteúdos culturais”.
