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Ministério da Justiça abre consulta pública para definir o Marco Civil da Internet

Por Tatiana Mello Dias
Atualização:

Depois de toda a oposição e campanha contra a “Lei Azeredo”, os internautas já podem discutir seus próprios direitos e deveres. O ministério da Justiça abriu na tarde desta quinta-feira, 29, em uma cerimônia na FGV no Rio de Janeiro, uma consulta pública inovadora para definir o Marco Civil da Internet, a legislação que definirá os direitos dos brasileiros na internet.

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A nova legislação será definida em conjunto com o internauta. A sociedade civil – pessoas físicas e também instituições – ajudarão a construir o texto em um blog, que entrou no ar hoje. A interação ocorrerá através dos comentários, em uma espécie de fórum, moderado pelo próprio ministério da Justiça.

“Estamos utilizando uma metodologia de consulta, que depois será apresentada como projeto de Lei, para que seja um marco da liberdade de expressão e da democracia. Isso significa amplliar o potencial de debate através da internet”, disse o ministro da Justiça, Tarso Genro, durante o lançamento da consulta pública colaborativa.

A ideia de um marco regulatório partiu da própria repercussão contrária à ‘Lei Azeredo’, que tipificava os crimes na internet e defendia que os provedores de conteúdo deveriam liberar os dados de navegação de seus usuários. “O vazio deixado pela falta desse marco abriu espaço para propostas de regulação que olham apenas da criminalização, sem olhar o conjunto”, disse no lançamento Alfredo Manevy, secretário executivo do ministério da Cultura, que participa do projeto através do fórum Cultura Digital.

O projeto contemplará três eixos principais já disponíveis para consulta: direitos individuais e coletivos, responsabilidade dos atores da internet e diretrizes governamentais. Estão no debate temas como acesso à internet e a polêmica do registro de logs (dados de navegação dos usuários) pelos provedores.

O texto-base, elaborado pelo ministério da Justiça em parceria com a FGV-Rio, em uma parceria encabeçada pelo advogado Ronaldo Lemos, será deixado para consulta pública por 45 dias. A ideia é aproveitar o debate do público “com moderação”, segundo Lemos. “Queremos um debate racional. Ganha quem qualificar melhor suas ideias”, disse Lemos ao Link, mostrando que antes do fim do debate de lançamento já havia comentários no blog.

As sugestões dos internautas serão incorporadas em um projeto de lei, que será novamente colocado em discussão por mais 45 dias. Depois, segundo Tarso Genro, será apresentado pelo Congresso. O executivo espera a aprovação do marco ainda em 2010. “É um tema que está descolado das eleições, então acho possível aprovar mesmo em ano eleitoral”, disse Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

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O ministro Genro mostrou-se otimista com o processo colaborativo. “O mecanismo de participação direta pode ser radicalmente implementado com a internet”, disse ele. Na apresentação do marco, os representantes do Executivo afirmaram que o processo com a participação direta, se bem-sucedido, poderia ser estendido para leis em outras áreas. “Queremos fazer do debate nascer a Lei. É repensar o direito de participação pública na política”, disse Pedro Abramovay, responsável pela iniciativa no ministério.

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