Atualizado às 15h26 para incluir o posicionamento do TikTok 

Mike Blake/Reuters

TikTok é a plataforma de vídeos curtos altamente viralizáveis

O Ministério da Justiça determinou nesta sexta-feira, 24, que a dona do TikTok, a ByteDance, suspenda integralmente “conteúdos impróprios” da plataforma para menores de 18 anos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

Conforme a pasta, as modalidades que devem ser restringidas para esse público envolvem “uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”. A empresa tem o prazo de até 72 horas para se adequar a decisão.

Em caso de descumprimento, fica estabelecida uma multa diária no valor de R$ 1 mil reais. O prazo começa a valer a partir da publicação da norma. O ministério também cita o aperfeiçoamento do sistema de segurança do aplicativo.

No despacho, é determinado que a suspensão deve permanecer até a plataforma criar mecanismos para impedir “o cadastro de menores de 13 anos de idade”, além de limitar “o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos”, justificou. “De modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada.”

A decisão, assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ainda solicita que seja enviado um ofício ao Ministério Público Federal de São Paulo, à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, à Agência Nacional de Proteção de Dados. Tirelli também ordena que a ByteDance seja intimada.

O TikTok disse em nota: "A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados. Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar".

Caso as atuais medidas estabelecidas pelo TikTok não sejam acolhidas como suficientes pela Senacon, o aplicativo poderá promover a sua defesa ainda no decorrer do processo. "Essa é uma decisão cautelar que exige a adoção de medidas imediatas, não é uma decisão terminativa. É possível contestar e fazer um recurso da própria decisão", esclarece o diretor da Associação Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta. Nesse caso, o TikTok poderia embargar a decisão da Senacon. Ele acrescenta ainda que, caso o conflito escale, a Senacon não tem o poder de promover a retirada do app.