Presidente do Parlamento Europeu critica acordo internacional antipirataria do qual a União Europeia é signatária
SÃO PAULO – A União Européia assinou o o Acordo Comercial Anti-Falsificação, o Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement, na sigla em inglês) sob protestos no mês passado.
Mas Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, parece ser contra a adesão. Em uma entrevista à rede de televisão alemã ARD, Schuld disse que o ACTA está “desequilibrado”. “Eu não o considero bom com sua atual redação”, disse.
Para Schultz, o acordo da maneira como está desequilibra o balanço entre proteção de direitos autorais e direitos individuais dos usuários.
O Parlamento começará as consultas sobre o tratado no final deste mês e deve ratificá-lo em junho. Com os oito países que assinaram o acordo em janeiro, já são 22 países europeus signatários.
O Acta é criticado por ser muito restritivo. Seus opositores dizem que ao combater a pirataria e a falsificação, o Acta pode trazer censura e perda de privacidade na web.
Segundo a Electronic Frontier Foundation (EFF), o acordo pode afetar a “privacidade e liberdades civis e o fluxo livre de informação”, além da autonomia dos países em definir regras próprias.
O Brasil não deve assiná-lo – pelo menos por enquanto.
“O Acta é um acordo que nasce com pouca legitimidade, negociado por um grupo restrito de países, não foi discutido multilateralmente e a sociedade civil não participou do processo. Os Brics não participaram, assim como nenhum país sul-americano. O Acta torna muito mais rígidas as medidas antipirataria, com as quais o Brasil também é comprometido. Mas não acreditamos em receita pronta.”, afirmou Kenneth Félix Haczynski, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty, ao Link em outubro.
Especialistas temem, porém, que a adesão maciça dos países possa servir como pressão para conseguir mais signatários.
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