O que muda com a reforma da NSA?

Confira a lista com as principais mudanças no programa de monitoramento americano anunciadas por Barack Obama

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Por Ligia Aguilhar
Atualização:
 

SÃO PAULO – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nesta sexta-feira, 17, uma reforma da NSA, a a Agência de Segurança Nacional, e do seu programa de monitoramento, reduzindo os poderes da agência.

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As mudanças serão feitas na seção 215, sobre o programa de monitoramento em massa de chamadas telefônicas, e na seção 702, de vigilância no exterior, do chamado Patriot Act (lei que autoriza agentes governamentais dos EUA a acessar sem mandato judicial um enorme volume de comunicações digitais de cidadãos americanos considerados suspeitos). Nenhuma mudança foi anunciada para outros programas de monitoramento do governo.

Mas, o que isso muda na prática? O Link explica abaixo as principais alterações:

1. A NSA não tem mais autonomia para acessar informações dos bancos de dados do governo Até agora, os analistas de inteligência podiam consultar à vontade os bancos de dados do governo para investigar qualquer número telefônico considerado suspeito. Obama quer que se torne necessário autorização judicial do tribunal da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês) para que isso aconteça. “Os críticos estão certos em dizer que sem as garantias devidas, esses dados podem ser usados indevidamente”, afirmou.

2. Mesmo com autorização para investigar um telefone, a NSA terá poderes limitados Antes, a NSA tinha autorização para investigar qualquer número de telefone conectado a outro telefone sob investigação – e a qualquer outro número conectado a este segundo telefone. Agora, os analistas só podem investigar duas conexões de um número, e não mais três. A medida já está em vigor a partir de hoje.

3. Os metadados telefônicos não serão mais armazenados pela NSA O governo não quer mais armazenar os metadados (informações sobre dados, que registram quase tudo que um usuário faz online, como origem, destino e hora de envio de uma mensagem) de telefones e pretende colocar as informações nas mãos de terceiros, mas ainda não sabe muito bem como fazer isso. Uma possibilidade é que esses dados fossem armazenados pelas próprias operadoras. Obama deu um prazo de 60 dias para que o procurador-geral da república, Eric Holder, e a própria NSA apresentem alternativas para o armazenamento de dados.

4. O Congresso americano vai criar uma comissão para discutir a questão da privacidade e monitorar atividades de inteligência.Essa comissão irá representar os cidadãos americanos quando o tribunal da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira encontrar problemas legais para lidar com algum tipo de metadados. Ainda não está claro como essa comissão irá atuar.

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5. Dados de estrangeiros e chefes de Estado também serão protegidosObama garantiu que não irá mais monitorar os telefones de chefes de Estado e que os líderes de países com boas relações com o governo americano serão tratados como amigos. “As pessoas ao redor do mundo, não importa qual seja a nacionalidade, devem saber que EUA não espionam pessoas que não despertam desconfiança”, disse. “Quero que outros países tenham confiança que respeitamos os direitos deles. A menos que exista um propósito de segurança nacional, não vamos monitoras as ligações de chefes de Estado e de governo que sejam nossos amigos e aliados”, afirmou.

Apesar da trégua, Obama disse que continuará coletando informações sobre as intenções dos governos de outros países, “da mesma maneira que os outros países fazem”, afirmou, destacando que outros países também mantém seus próprios programas de monitoramento.

6. Mais transparência sobre quem é alvo de investigação Obama não quer mais que as Cartas de Segurança Nacional (NSL, na sigla em inglês) sejam mantidas em segredo. Essas cartas, são intimações judiciais criadas durante a Guerra Fria e que permitem ao FBI obter informações pessoais de cidadãos sem a necessidade de envolver a Justiça. As empresas que recebem essas cartas atualmente não podem revelar a existência delas para os alvos. Obama pediu ao procurador-geral da república, Eric Holder, para mudar a forma como isso é feito para haver mais transparência e obrigar o FBI a se explicar quando houver necessidade da carta ser mantida em sigilo. No entanto, não determinou a necessidade de autorização judicial para envio das cartas.

Da mesma forma, afrouxou as restrições para que os provedores revelem pedidos recebidos do governo, mirando especialmente em empresas como Google, Facebook e outras gigantes de tecnologia, que há tempos reclamam do recebimento dessas cartas.

Leia na íntegra o documento com as reformas anunciadas por Obama (em inglês).

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