Resolução sobre internet foi aprovada nesta terça por Comissão da ONU por consenso
NOVA YORK – A Terceira Comissão da Assembleia Geral da ONU aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto de resolução entregue por Brasil e Alemanha que pede maior privacidade na internet. O texto foi aprovado por consenso.
O próximo passo agora é submeter o texto para votação na Assembleia Geral, o que deve ocorrer até o final deste ano. Se for aprovado, ele se torna uma resolução. O projeto foi entregue no último dia 1º de novembro na Terceira Comissão, que cuida dos direitos humanos, por Brasil e Alemanha.
“A participação plena na democracia implica proteção total das liberdades individuais, incluindo o direito à privacidade na era digital”, disse o embaixador do Brasil na ONU, Antonio de Aguiar Patriota, em seu discurso na sessão de hoje. Ele frisou ainda que a preocupação dos governos com segurança devem ser conduzida de forma a não violar os direitos humanos.
O documento ressalta que a vigilância ilegal das comunicações e sua interceptação constituem “atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão” e ainda manifesta “profunda preocupação com abusos que podem resultar de qualquer vigilância”.
O texto pede aos Estados para revisarem “seus procedimentos, práticas e leis no tocante à vigilância e à intercepção de comunicações e à coleta de dados pessoais” e pede que os países respeitem e protejam o direito à privacidade. O documento aprovado demanda ainda que os Estados tomem medidas para por fim a violações a esse direito e crie condições para prevenir tais violações.
Os dois países tiveram seus líderes máximos espionados pelo governo norte-americano, de acordo com documento secretos vazados pelo ex-técnico da CIA, Edward Snowden. Tanto a chanceler alemã, Angela Merkel, como a presidente brasileira, Dilma Rousseff, tiveram seus celulares pessoais espionados, de acordo com estes documentos.
/Altamiro Silva Júnior (Agência Estado)