Os crimes dos termos de serviço

Lei americana criminaliza descumprimento de termos de serviço de sites; sua mudança é discutida após a morte de Aaron Swartz

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Por Tatiana Mello Dias
Atualização:

Lei americana criminaliza descumprimento de termos de serviço de sites; sua mudança é discutida após a morte de Aaron Swartz

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SÃO PAULO – Nos EUA, mentir a idade no Facebook é crime. Dizer que você é alto, magro e bonito no site de anúncios Craigslist também. Não é só isso: deixar um amigo usar a conta pessoal do Pandora, postar comentários mal educados no site do The New York Times, atualizar o Google+ através do Hootsuite podem ser considerados crime nos Estados Unidos – depende de quem interpretar a lei.

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“Leis vagas são um perigo precisamente porque elas dão aos procuradores e tribunais o poder de penalizar arbitrariamente o comportamento normal, do dia a dia”, escreveu a Eletronic Frontier Foundation, entidade que luta pela liberdade e privacidade na internet.

A EFF começou a analisar a lei americana de crimes eletrônicos, considerada vaga demais – e que se tornou o centro das atenções porque foi com base nela que o estado de Massachussetts processou o hacker Aaron Swartz, que poderia pegar até 50 anos de prisão por invadir um sistema e disponibilizar arquivos acadêmicos na internet. Swartz cometeu suicídio no início do mês passado, e sua morte levantou uma proposta de revisão da lei de crimes eletrônicos.

“Os usuários de internet não deveriam viver no medo de que eles poderiam ser responsabilizados criminalmente por mesas violações nos termos de serviço – especialmente porque os termos de site são usualmente vagos, e sujeitos à mudança sem aviso prévio”, diz a EFF.

A deputada democrata Zoe Lofgen já apresentou um projeto de mudança para rediscutir a Lei de Crimes Eletrônicos nos EUA – e a mudança, apoiada pela EFF e personalidades como o advogado Lawrence Lessig, já foi apelidada de “Lei Aaron”. A deputada foi discutir o rascunho inicial no Reddit, site cuja base foi criada pelo hacker morto.

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