Tratado anti-pirataria motivou protestos por toda a Europa, influenciando decisão dos políticos
SÃO PAULO – O ACTA, tratado internacional para a proteção de direitos autorais contra a pirataria que provocou protestos em vários países, foi rejeitado pelo parlamento europeu. A decisão veio depois que o tratado foi rechaçado por três influentes comissões ligadas ao legislativo europeu.
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O Comitê de Assuntos Legais (JURI), o Comitê para Indústria, Pesquisa e Energia (ITRE) e o Comitê para Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) votaram contra o acordo.
O ACTA motivou inúmeros protestos pela Europa. Críticos acusam o tratado de servir apenas a interesses de grandes corporações, ameaçar a liberdade de expressão e estimular uma cultura de vigilância e suspeita.
As manifestações na Europa lançaram dúvidas sobre sua aprovação naquele continente. No começo de maio, a comissária europeia para assuntos digitais da União Europeia, Neelie Kroes, disse que ele não entraria em vigor pois os protestos haviam “despertado” os políticos em Bruxelas, a capital da UE. Desde fevereiro, a União Europeia suspendeu sua campanha pela aprovação do ACTA.
