PPBr quer disputar as eleições de 2014 e afirma defender liberdade de expressão e o ‘direito civil à privacidade das informações’
SÃO PAULO – Foi oficialmente fundado neste sábado, 28, o Partido Pirata do Brasil. Dezenas de pessoas se reuniram em Recife na primeira “Convenção Pirata”. O objetivo da reunião era formalizar o partido, que está em atividade desde 2007 e quer lançar candidatos para disputar as eleições de 2014.
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Segundo um dos membros, Paulo Rená, a Convenção Pirata formalizou a criação de uma pessoa jurídica. Os fundadores assinaram uma ata de fundação e fizeram dois requerimentos – um pro cartório, outro outro Tribunal Superior Eleitoral.
Para formar um partido, eles devem aprovar estatuto, programa de governo, formar uma direção nacional, se registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicar os documentos no Diário Oficial da União, criar diretórios em ao menos nove Estados, coletar cerca de 500 mil assinaturas, sendo 0,1% do eleitorado de cada unidade da federação, levar a papelada para os tribunais regionais e ter a aprovação do TSE.
O estatuto do Partido já está online.
Segundo o texto, o partido é uma “associação voluntária de cidadãos que se propõem a lutar pela proteção dos direitos humanos, por liberdade de expressão, pelo direito civil à privacidade das informações em todos os suportes e meios de transmissão e armazenamento, pela liberdade de aquisição e de compartilhamento de conhecimento e tecnologias, incluindo transformações políticas e sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais destinadas a garantir a propagação da informação de forma livre e sem impedimentos, com o objetivo de colaborar na construção e desenvolvimento de um Estado Democrático de Direito mais transparente e justo”.
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