Entidades pedem à agência reguladora dos EUA que barre as mudanças para uso comercial de dados pessoais
SÃO PAULO – Em resposta à proposta do Facebook de mudar sua política de uso comercial para dados pessoais, uma coalizão de seis entidades dos EUA pediu à Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) que tome medidas para barrar as alterações levantadas pela rede social.
Na avaliação das entidades de defesa do consumidor e da privacidade na internet, a proposta do Facebook viola um acordo entre a FTC e a rede social de 2011. Na época, a agência reguladora emitiu uma ordem para que o Facebook deixe “claro” e obtenha “consentimento afirmativo expresso” dos usuários “antes de divulgar qualquer dado pessoal privado com terceiros que excedam as restrições impostas nas configurações de privacidade”.
A alteração que o Facebook propôs em sua política permite que fotos e nomes de usuários sejam usados comercialmente em peças publicitárias de anunciantes no Facebook, como nas campanhas que aparecem no feed de notícias do usuário.
Conhecida como “Histórias Patrocinadas”, tais campanhas usam fotos e nomes de pessoas que curtiram determinada marca para exibir anúncios aos amigos delas.
O Facebook fez mudanças na sua política para indicar com mais clareza que, ao aceitar os termos de uso, o usuário concorda que suas informações podem ser usadas nas campanhas sem qualquer compensação. A medida valeria até para usuários menores de idade.
A proposta foi feita depois que o Facebook foi alvo de uma ação na Justiça de usuários que acusavam a rede social de usar seus dados pessoais sem consentimento. A empresa chegou a um acordo para pagar US$ 20 milhões em indenização.
Na carta à FTC, as entidades criticam as mudanças porque elas não dão opção ao usuário de evitar que suas informações sejam usadas comercialmente. “As mudanças vão permitir que o Facebook use rotineiramente as imagens e nomes de usuários do Facebook em anúncios comerciais sem consentimento”, dizem as organizações na carta. “As mudanças violam as atuais políticas do Facebook e o acordo de 2011 com a FTC. A Comissão deve agir para fazer valer a sua ordem.”
As entidades ainda afirmam: “O direito de uma pessoa de controlar o uso da sua imagem para propósitos comerciais é a pedra fundamental das leis de privacidade modernas”.
—-Leia mais:• Facebook muda política para dados pessoais • Facebook paga multa por fazer anúncio invasivo • Empresa de dados busca mais transparência
