BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que pode impedir bloqueios no aplicativo de mensagens WhatsApp. Dessa forma, a matéria poderia ser votada na Câmara já nas primeiras semanas de agosto, logo após o recesso parlamentar.

De acordo com Arthur Maia, o projeto proíbe de maneira ampla a punição de empresas que operam concessões públicas por meio da suspensão de serviços. Como alternativa, o texto sugere que as empresas sejam punidas com multa. A proposta valeria para setores como o fornecimento de energia elétrica, transporte e comunicação, que é o caso do WhatsApp. 

"A intenção do projeto é proibir que a penalização seja feita com a suspensão do serviço, a menos que seja um serviço que esteja causando algum risco para o usuário. É descabida a utilização do bloqueio de um serviço tão essencial, usado inclusive para fins profissionais ou comerciais", explicou Arthur Maia.

A ideia é votar a urgência do projeto e levar a matéria, que tramita atualmente na Comissão de Tecnologia e Inovação, direto para o plenário. Segundo o deputado, o presidente da Câmara lhe garantiu que trará a proposta para a primeira reunião de líderes, logo após o recesso, que se encerra em 2 de agosto.

O WhatsApp foi suspenso no Brasil pela terceira vez nessa terça-feira, 19, por determinação da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), Daniela Barbosa Assunção de Souza. A suspensão dos serviços vale até que o aplicativo, que é do Facebook, cumpra ordem judicial e repasse mensagens trocadas por usuários que são alvo do processo criminal que tramita em sigilo. Nesses casos, o WhatsApp tem afirmado que não guarda os conteúdos das mensagens.

"É adequado que a legislação imponha limites aos poderes do magistrado, pois os juízes não têm o poder de cercear a comunicação de milhões de pessoas em todo o país", afirma Arthur Maia. 

O partido do deputado, PPS, também entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão da Justiça do Rio de Janeiro seja anulada. A decisão caberá ao ministro Ricardo Lewandowski que está de plantão no recesso do STF.

Além disso, no Senado, outro parlamentar do PPS, José Medeiros (MT) também é autor de um projeto com o objetivo de impedir o bloqueio do WhatsApp. Mais restrita, a proposta de Medeiros se limita à aplicações de internet. Ele sugere que as sanções considerem a gravidade da infração da empresa, os danos que a suspensão dos serviços podem causar aos usuários além de agravantes e antecedentes do infrator. O projeto tramita na Comissão de Tecnologia e Inovação do Senado e tem como relator o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Conheça 9 aplicativos que podem ser alternativas ao WhatsApp

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Muito popular por sua tecnologia de encriptação, que protege as mensagens, o Telegram é outra boa ferramenta para quem continuar conversando durante o bloqueio do WhatsApp. Ele está disponível para Android, iPhone, Windows Phone e PC. 

Não dá para mandar vídeos, fotos ou mensagens de voz, mas o bom e velho SMS é uma forma simples de trocar mensagens curtas em qualquer celular. O custo do SMS varia de acordo com pacote, mas em geral as tarifas giram em torno de R$ 0,50 por mensagem

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Facebook Messenger agora tem versão para crianças: curtiu?

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Aplicativo famoso pela grande quantidade de stickers (aqueles emoticons maiores e com movimento). É popular no Japão, mas tem versão brasileira. Faz ligações dentro do app e está disponível para iPhone, Android, Windows Phone, BlackBerry, Nokia Asha e Firefox OS. 

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O aplicativo do Skype tem as mesmas funções tradicionais da versão para computador, chamadas de vídeo e voz. No celular, Android, iOS, Windows Phone, BlackBerry, Nokia X e Amazon Fire. Também em tablets, TVs e videogames. 

Além de mensagens, o Viber tem o diferencial de fazer ligações telefônicas gratuitas de Viber pra Viber. A ligação é feita via conexão na internet (VoIP). Disponível para iPhone, Android, Windows Phone, BlackBerry e Nokia. Também no PC. 

Mistura de app de mensagens com rede social. Permite publicação de fotos em um perfil público. Para quem quer conhecer gente nova, tem uma função para descobrir pessoas. Disponível para iPhone, Android, Windows Phone, BlackBerry, Symbian e Nokia.

Quem usou internet nos anos 2000 lembra do ICQ (oh oh!). Em 2014, ele voltou: um diferencial do app é permitir que você conecte suas redes sociais ao ICQ e concentre suas trocas de mensagens. Funciona em Android, iPhone e Windows Phone. 

App do Google, o velho Gtalk virou Hangouts. Faz chamadas de vídeo, inclusive em grupo. Funciona dentro do Gmail mas também como aplicativo para celulares Android e iPhone. 

Ministro da Justiça. Além da movimentação no Congresso, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o governo elabora um projeto para garantir que a empresa detentora de informações que interessa ao combate ao crime organizado tenha sede no país. Para ele, essa medida pode auxiliar no diálogo com as empresas e impedir que novos bloqueios de serviços de telecomunicações aconteçam.

"Haverá necessidade de regulamentação legislativa no Brasil. Acabamos ficando nos dois opostos: de um lado, o não fornecimento de informações por parte dos que detém as informações absolutamente necessárias para o combate ao crime organizada e, por outro lado, quando há a necessidade de um bloqueio, é um bloqueio que prejudica milhões de pessoas", defendeu Moraes.

O ministro esteve nessa terça-feira na Câmara dos Deputados em visita ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Ainda de acordo com Moraes, a visita foi uma cortesia e não houve pedido para votação de nenhum projeto específico.