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Primeiro passo contra o roaming

Projeto de lei que proíbe cobrança de roaming é aprovado por comissão da Câmara

Por Agências
Atualização:

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10,  o Projeto de Lei nº 5170/2009, do deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), que proíbe a cobrança de valores referentes a adicional de chamada pelas empresas de telefonia móvel, quando as ligações em deslocamento forem prestadas por empresas do mesmo grupo econômico.

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Na prática, isso significa que quando o usuário estiver fora de sua área original de cobertura, ou seja, em roaming, e o serviço prestado para originar e receber chamadas do celular for executado pela própria operadora ou por alguma empresa do mesmo grupo, o consumidor não terá que pagar nada a mais por isso. Caso o cliente esteja em alguma região onde sua prestadora não tenha cobertura e o serviço seja prestado por outra empresa, o valor seria devido.

Ao defender a aprovação da matéria, o relator, deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), destacou que grande parte das operadoras dispõe de rede nacional, o que, segundo ele, “torna a cobrança inaceitável”. Ele considerou ainda que hoje várias operadoras já oferecem pacotes de serviços sem a cobrança do adicional de chamada.

O relator propôs, no entanto, a aprovação do texto na forma do substitutivo já aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), que permite a cobrança nos casos em que a operadora precisar utilizar a rede de terceiros para viabilizar a conexão de seus clientes que estão fora da área de registro. Segundo ele, “não se pode imputar à operadora uma conexão sem custo, quando utiliza outra rede”.

O projeto, sujeito a tramitação conclusiva nas Comissões, seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC).

/ Karla Mendes (AGÊNCIA ESTADO)

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