Relator apresenta novo texto do Marco Civil da Internet

Alessandro Molon apresentou substitutivo com apenas uma mudança; expectativa é de que PL seja votado terça que vem

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Por Murilo Roncolato
Atualização:
 

SÃO PAULO – O relator do Marco Civil da Internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), publicou um novo substitutivo ao projeto de lei 2.126/2011 nesta quarta-feira, 12, em plenário. A nova redação tem apenas uma alteração, no artigo 22, que trata da derrubada de conteúdo de nudez ou sexo. Todas as demais alterações descritas no seu relatório (na íntegra, abaixo) já haviam sido contempladas no texto apresentado em dezembro do ano passado.

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Seguindo recomendação de entidades civis, antecipada durante um debate na Campus Party Brasil deste ano, Molon altera o parágrafo, incluído logo após casos de suicídios de garotas que tiveram imagens e vídeos íntimos expostos na internet por ex-namorados, que exigia de provedores de conteúdo (como Facebook ou YouTube, por exemplo) a derrubada de conteúdos de nudez e sexo a partir de notificação. Caso contrário, poderia ser legalmente responsabilizados.

O novo inclui a necessidade de que essa notificação seja feita exclusivamente “pelo ofendido ou seu representante legal”. Uma alteração que serviria para evitar que qualquer um possa exigir a derrubada de conteúdo supostamente ofensivo e assim criar uma espécie de, como diz a carta enviada por entidades civis a Molon, “patrulhamento” na web.

O parágrafo único do artigo também foi melhor explicado. Antes, dizia que a notificação “deverá conter elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador de direitos da vítima”. O texto passou a especificar que a notificação “deverá conter, sob pena de nulidade, elementos que permitam a identificação específica do material apontado como violador de direitos da vítima e a verificação da legitimidade para apresentação do pedido”.

A expectativa do relator é de que o projeto de lei seja finalmente votado pela Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 18. Até lá, deputados podem apresentar novas emendas, que serão então apreciadas em plenário. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) espera votar o Marco Civil o quanto antes. Por ter sido colocado em regime de urgência a pedido da presidente Dilma Rousseff, em outubro, o tema trava a votação de outros assuntos.

À frente da oposição ao projeto está o líder do PMDB, Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, responsável pela segunda maior bancada da Casa. Ricardo Izar (PSD-SP) e Eli Correa Filho (DEM-SP) são tradicionais apoiadores de Cunha e podem engrossar o caldo contra a redação atual do projeto.

 

Deputados a favor da aprovação do texto levaram faixa ao plenário. FOTO: Dida Sampaio/Estadão

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Ao Link, Ricardo Izar manifestou sua expectativa de que suas emendas fossem aprovadas, mas ainda não concorda com o texto sobre neutralidade de rede, que segundo ele, exigirá novos investimentos da empresas.

“A gente tem que dar liberdade, tem que dar privacidade, mas tudo tem limite”, opina Izar. “Todos países têm tudo o que a gente está propondo, só o Brasil que é ‘moderninho’ não vai ter?”, diz Izar, que acredita que com os argumentos citados conseguirá convencer a banca evangélica “formada por mais de 70 deputados”, além de outros deputados que o perguntam sobre Marco Civil nos elevadores.

“No começo eram só uns 6 ou 7 deputados que conheciam o Marco Civil. Hoje isso já aumentou, mas sempre vem gente nos elevadores me perguntar sobre o Marco Civil. Eu explico, coloco esses detalhes mais técnicos que ninguém fala, e assim acredito que eles estão se convencendo a votar com a gente.”

O deputado Alessandro Molon afirmou ao Link ter conversado com diversos líderes da oposição e incorporado suas sugestões e se diz confiante pela aprovação. “O PSD, inclusive, tende a votar com o texto, mesmo a gente preservando a neutralidade. Claro que um adversário do projeto vai tentar seduzir a oposição, mas eu quero crer que eles vão sentir a responsabilidade e ficar do lado da sociedade.”

Veja a íntegra do relatório apresentado nesta quarta:

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