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Reunião para definir Marco Civil é cancelada

Texto da lei que regula direitos e deveres do usuário de internet ainda não foi encaminhado ao Congresso

Por Agências
Atualização:
Definido em consulta pública, texto de lei que regula direitos e deveres do usuário de internet ainda não foi encaminhado ao Congresso 

BRASÍLIA – Pela segunda vez em menos de uma semana, a reunião para fechar a proposta do Marco Civil da internet foi cancelada por Dilma Roussef.

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A presidente receberia o ministro das Comunicações Paulo Bernardo em uma reunião para fechar o texto, que passou por uma consulta pública na internet no ano passado e já há tempos espera para ser enviada ao Congresso para votação, mas mais uma vez não manteve o compromisso.

O ministro afirmou que uma nova reunião deve ser marcada nos próximos dias. “O governo tem pressa para resolver isso”, disse.

A proposta do marco civil da internet, que deve ser enviada ao Congresso, definirá os direitos e deveres dos usuários e das empresas na internet. Todos os seus tópicos passaram por uma consulta colaborativa na internet, com o texto sendo compilado por uma equipe que reuniu e pesou as principais tendências e as condensou em um texto final, que não se sabe até que ponto será alterado para ser colocado em votação.

Quer saber mais sobre o processo do Marco Civil? O Link cobriu todas as etapas da formulação do texto.

/Eduardo Rodrigues (Agência Estado)

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