Seis grupos devem disputar leilão da banda H

Oi, Claro, CTBC, Nextel, TIM e Vivo foram credenciados para participar no leilão no dia 14

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Por Agências
Atualização:

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) credenciou nesta quinta-feira, 9, seis grupos para participar do leilão da banda H — última faixa de frequência disponível para uso da tecnologia de terceira geração (3G) — e sobras do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

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A agência recebeu durante a manhã os documentos de identificação e habilitação de nove interessados no processo de licitação, marcado para 14 de dezembro.

São eles: 14 Brasil Telecom Celular S/A. (incorporada pela Oi); Americel S.A. (prestadora incorporada pela Claro); Claro S.A.; CTBC Celular S.A.; Nextel Serviços de Telecomunicações Ltda., TIM Celular S.A., TNL PCS S.A. (Telemar, que controla a Oi); Vivo Participações S.A.; e Vivo S.A.

Na prática, porém, estão credenciados seis competidores — Oi, Claro, CTBC, Nextel, TIM e Vivo — , já que algumas empresas pertencem ao mesmo grupo, conforme explicou Bruno Ramos, presidente da Comissão de Licitação.

As propostas de preços das empresas credenciadas estão sendo lacradas e somente serão abertas na terça-feira, 14.

Conforme o edital publicado, as operadoras que já têm faixas de frequência para uso do 3G só poderão participar do leilão caso não haja nenhum novo entrante interessado para arrematar as faixas agora ofertadas.

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Por essa regra, Nextel e CTBC terão preferência na disputa. Vivo, Claro, TIM e Oi só poderão participar do processo de licitação caso não apareça interessados em determinadas áreas. Essas quatro empresas, porém, poderão participar do leilão de sobras do SMP.

Até quarta-feira, 8, a participação da TIM estava indefinida. A operadora entrou com duas ações na Justiça Federal de Brasília para garantir sua participação no leilão. O alvo das duas ações é a suspensão da exigibilidade do pagamento de multas e débitos decorrentes de Processos Administrativos por Descumprimento de Obrigações (Pados), o que deixaria a  operadora de fora da disputa, marcada para o dia 14.

A iniciativa da empresa é consequência de alteração recente no edital pela Anatel, por determinação da Advocacia-Geral da União (AGU), que corroborou o entendimento de que a empresa que possui débitos junto à agência já transitados em julgado, mesmo que o nome da companhia não tenha sido incluído no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) em função desses passivos, está impedida de participar de processos de licitação pública.

Em uma das ações, que tramita na 16ª Vara Federal de Brasília, a juíza Iolete Fialho de Oliveira concedeu liminar favorável à TIM, liberando-a da exigência do pagamento das multas referentes a um dos Pados. Na outra ação, em andamento na 15ª Vara, porém, o juiz João Luiz de Souza teve entendimento contrário e negou o pedido de liminar, ou seja, a empresa teria de quitar esse outro débito para participar do leilão. Nem a Anatel nem a TIM se posicionaram oficialmente sobre o assunto. A empresa, porém, foi credenciada para o leilão.

/ Karla Mendes( AGÊNCIA ESTADO)

—- Leia mais:Leilão de sobras do 3G recebe propostas a partir de quinta

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