Gabrela Biló/Estadão

Sancionada em 14 de agosto de 2018, a lei ainda não entrou em vigor e enfrenta imbróglio no Congresso Nacional

A sanção presidencial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa dois anos nesta sexta, 14. Por incrível que pareça, ainda há indefinição a respeito do início da vigência da legislação, que supostamente deveria acontecer na segunda, 17. Enquanto aguarda na fila, a LGPD virou papo de podcast no Brasil. 

Um levantamento da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, organização sem fins lucrativos que atua no estudo de proteção de dados, analisou, como a LGPD tem aparecido nas redes sociais. O estudo, que tem como objetivo checar a frequência do tema na rede, revelou como o assunto tem surgido em plataformas como Spotify, YouTube e Instagram. 

O levantamento revelou que só no Spotify, no período entre 03 e 10 de agosto de 2020, foram identificados 431 episódios de podcasts que tratavam de algum aspecto da LGPD, com indicação da lei no título do episódio. O número pode ser ainda pode ser maior, segundo o estudo, já que outros agregadores como Apple Podcasts e Google Podcasts não foram considerados na pesquisa. 

“No Spotify, nós fomos olhar os programas, e confirmamos uma impressão de que havia muito conteúdo em podcast. A gente sabe, de experiência no campo, que tem muitos novos podcasts e contas dedicadas à proteção de dados. Vimos uma quantidade bastante representativa de podcasts de profissionais de Tecnologia da Informação, pessoas que estão discutindo segurança da informação e colocando a LGPD dentro desse escopo”, afirma Rafael Zanatta, diretor executivo da Data Privacy Brasil, em entrevista ao Estadão.

Ele vai além: “Nós queríamos ver um pouco do impacto cultural da LGPD. Há dois anos, havia uma expectativa que o assunto furasse a bolha e colocasse mais pessoas em contato com o assunto, promovendo mudança nas suas organizações. É um olhar sobre como a LGPD está presente nas redes", diz. 

No YouTube, os vídeos sobre o assunto também tiveram uma alta desde 2018. Os vídeos contabilizados foram aqueles com mais de 5 mil visualizações. No total, somaram 540 mil visualizações. Mesmo não sendo de canais criados especificamente para tratar sobre a lei, é possível notar a presença de diversas agências ligadas ao setor financeiro e de tecnologia. A maior preocupação é com as mudanças trazidas pela lei e dicas sobre como se adaptar às novas regras.

No Instagram, o que chama a atenção é o número de contas dedicadas a falar apenas de aspectos da LGPD. O estudo identificou 66 perfis temáticos, que somam 74 mil seguidores. Na rede social, 59% das contas tem um número de seguidores entre cem e mil e 27,3% possuem mais de mil seguidores. No levantamento, foram desconsiderados perfis pessoais de influenciadores, focando apenas no que foi criado especificamente para falar sobre a lei de proteção. 

“É interessante ver essa diversificação de mídia. Tem muita gente produzindo conteúdo em muitos lugares, isso já um indício que furou a bolha mesmo, não é só em um pequeno nicho tal como era há dois anos atrás”, pontua Zanatta. 

“É inevitável que a linguagem da LGPD migre para várias áreas e seja, inclusive, apropriada pelas pessoas desses segmentos. No futuro, não vamos ter especialistas em proteção de dados pessoais como se fosse uma área autônoma. É provável que você tenha um saber de proteção de dados dentro da área de saúde, de educação ou de infraestrutura, por exemplo. Hoje, talvez exista uma coisa mais fechada porque é novidade”.

Imbróglio 

A aprovação da vigência da LGPD enfrenta uma situação inusitada. Em maio, o Senado aprovou o a Medida Provisória 959/2020, editada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, que adia a vigência para 3 de maio de 2021. A MP agora está no Congresso, à espera de votação. 

Caso seja aprovada, a vigência da LGPD realmente fica para 2021. Por outro lado, se a MP for derrubada pelo Congresso, a data de vigência volta para a primeira segunda-feira após 14 de agosto. O problema é que o congresso ainda não votou a MP, e pode ser que isso fique para depois de 16 de agosto. Nesse caso, o início da vigência da LGPD seria retroativa à votação, e o congresso teria que publicar um decreto determinando as regras para esse período de 'limbo'. 

Ajuda a atrasar a votação da MP, o fato de que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (Democratas) querer colocar também em votação a PEC 17/2019 do do senador Eduardo Gomes (MDB), que trata da proteção de dados como direito fundamental e de competência da União, devendo ser realizada por uma agência independente. Com ela, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que será responsável por aplicar a LGPD, deixaria de estar vinculada à Presidência da República. O presidente Michel Temer havia vetado a criação de uma autoridade independente, o que gerou críticas na época. Com a Emenda Constitucional, o Executivo fica obrigado a criá-la. Esse, porém, é um dos ponto está sendo negociado no Congresso atualmente. 

De qualquer maneira, muitas empresas estão contando com o início da vigência para 14 de agosto. Nas últimas semanas, Você deve ter percebido que está recebendo várias notificações a respeito de mudanças de políticas de uso de vários aplicativos. Isso significa que os serviços já estão tentando se adequar à nova legislação. 

*É estagiária sob supervisão do repórter Bruno Romani