Um novo projeto de lei apresentado na terça-feira, 12, no Senado dos EUA prevê a criação de um “carta de direitos à privacidade” no país. O texto pretende regulamentar o uso de dados de consumidores por parte das empresas, incluindo aquelas que coletam dados pessoais pela internet para criar peças publicitárias direcionadas.

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O projeto, liderado pelo democracata John Kerry (Massachusetts) e pelo republicano John McCain (Arizona), criaria as bases para um “código de conduta” para o uso de informações que possam identificar uma pessoa ou seu computador ou smartphone. A proposta também estabelece como os dados podem ser coletados, usados, armazenados e compartilhados com um terceiro, como empresas de publicidade online.

A intenção do projeto é dar uma resposta à preocupação sobre a prática de empresas que usam as informações disponíveis na internet para traçar perfis dos usuários, como hábitos de navegação, localização e até interesses pessoais. Os dados são vistos como uma “mina de ouro” pelos publicitários e os consumidores têm pouco controle sobre o que acontece com as informações que publicam na rede.

‘Não temos nem o direito legal de impedir as empresa que coletam dados’, disse o senador John Kerry (à esq.). Na foto ele aparece ao lado de John McCain durante coletiva de imprensa sobre o projeto. FOTO: Philip Scott Andrews/NYT

“Empresas podem colher nossos dados pessoais da internet, podem fazer o que quiserem com eles e nós não temos nem o direito legal de impedí-las”, disse o senador John Kerry.

Há meses o Departamento de Comércio pediu a criação de uma “carta de direitos à privacidade” para usuários de internet. A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) também recomendou a criação de uma ferramenta para que cada consumidor possa impedir a coleta de dados.

E  há duas semanas o FTC também chegou a um acordo com o Google sobre a violação da privacidade dos usuários quando a empresa lançou no ano passado o Google Buzz, serviço semelhante ao Twitter que automaticamente usou os dados dos contatos gravados por usuários do Gmail.

Pelo acordo, o Google terá de adotar um programa para tornar as regras de privacidade mais claras e terá de submetê-lo a exames anuais pelos próximos 20 anos.

A nova legislação exige que as empresas divulguem claramente como elas coletam e usam os dados pessoais dos usuários — e se os compartilham com agências publicitárias. O texto também exige que o usuário possa optar por não ter os dados coletados por elas. E também pede que as empresas tenham permissão explícita dos usuários antes de coletar qualquer informação pessoal, como dados de saúde ou financeiros.

Além disso, o projeto de lei estabelece que as empresas devem criar mecanismos de segurança para proteger os dados dos usuários contra roubos, e dar às pessoas a oportunidade de rever as informações e corrigir erros.  As regras, que se aplicariam a qualquer empresa que coleta dados sobre mais de 5 mil pessoas no período de um ano, seriam aplicadas pelo FTC e pelas procuradorias estaduais.

A proposta ainda abre espaço para uma autorregulamentação da própria indústria ao garantir imunidade à lei para empresas que adotem medidas de privacidade aprovadas pelo FTC voluntariamente. O projeto indica que o Departamento de Comércio ajudaria a desenvolver tais medidas voluntárias.

A reação à nova legislação foi diversa. Grandes empresas de tecnologia, incluindo a Intel, a HP, a Microsoft, o eBay, AT&T e Verizon, elogiaram a iniciativa.  ”A proposta é um grande começo para modernizar e adequar as regras de privacidade à era da internet”, disse a Verizon em comunicado.

Mas diversos grupos de defesa da privacidade reclamaram que o projeto de lei poderia ser mais duro, em parte porque ele não exige a criação de uma ferramenta para impedir a coleta de dados.

/ JOELLE TESSLER (ASSOCIATED PRESS)